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Resultado da pesquisa de matérias
- Situação
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- Tipos de Proposição
- PET
Encontradas 246 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Formula denúncia contra Ministro Gilmar Ferreira Mendes, por crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1079, de 1950 e requer cópia do inteiro teor de HABEAS CORPUS impetrado perante o Supremo Tribunal Federal dos processos criminais perante a 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, bem como do Inquérito Policial.
- Autor:
- Cidadão Cícero Batista Araújo Rôla
- Data:
- 01/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita à Corregedoria Parlamentar seja promovido procedimento cabível para apurar denúncia de matéria publicada na edição do dia 19 de abril de 2009 do jornal O Globo referente a sua pessoa e ao exercício de seu mandato.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 23/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Presidente do Senado Federal providências no sentido de a Corregedoria da Casa tomar medidas para apurar ilícito praticado contra sua pessoa.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 20/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer o desencadeamento de processo administrativo e procedimentos disciplinados na Ata da 9ª Reunião da Mesa do Senado Federal, do dia 08 de novembro de 2005, e na Ata da 15ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 03 de novembro de 2009.
- Autor:
- Senador Wilson Santiago (MDB/PB)
- Data:
- 27/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece denúncia contra o Ministro José Antônio Dias Toffoli com base no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, bem como na Lei 1.079/50 e no art. 377 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Matheus Faria Carneiro
- Data:
- 10/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello com base no art. 52, II, da Constituição Federal, bem como no art. 39, IV e V, da Lei 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão Rubens Alberto Gatti Nunes
- Data:
- 06/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Claúdio Henrique Portela do Rego e Antonio Pereira Duarte, com base na Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão CARLOS SERRA MARTINS
- Data:
- 14/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto nos arts. 39, inciso II, e 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão Elisangela Machado dos Santos de Freitas, Cidadão Paulo Generoso
- Data:
- 07/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto no artigo 41, da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão Alane Andrelino Ribeiro, Cidadão Igor Luiz Cerqueira, Cidadão Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Cidadão João Telésforo Nóbrega de Medeiros Filho, Cidadão Monica Alves Silva, Cidadão Pedro Henrique de Souza Otoni, Cidadão Ricardo de Oliveira Rezende, Cidadão Thiago Borges Lied
- Data:
- 22/01/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF), Deputado Federal Carlos Jordy (PSL/RJ), Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
- Data:
- 28/05/2020
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