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- PET
Encontradas 246 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Conselheiro do CNMP Moacyr Rey Filho.
- Autor:
- Cidadão Ivanilson Portela Leão
- Data:
- 25/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento nos art. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950.
- Autor:
- Cidadão Gidelvânio Ilso dos Santos Diniz
- Data:
- 25/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 25/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Procurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, com fundamento nos arts. 2º; 9º, 5 e 7; 40, itens 2 e 3; e 41 da Lei nº 1.079/1950, concomitantes com os arts. 379 e 382 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Amir Agostinho Signor
- Data:
- 25/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Cidadão Ignacio Arsuaga
- Data:
- 25/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face da Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia Antunes Rocha, com fundamento no art. 39º, item 3, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e art. 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal.
- Autor:
- Deputado Federal Bibo Nunes (PSL/RS)
- Data:
- 10/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 16/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fulcro no Art. 41 c/c Art. 39 números 3 e 5 da lei nº 1.079/1950.
- Autor:
- Cidadão Paulo Fernando Alves Maffioletti
- Data:
- 16/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão Ildo Miola Júnior
- Data:
- 25/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos arts. nºs 39, 41 e 80 da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão Daniel Lúcio da Silveira
- Data:
- 25/05/2022
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