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Resultado da pesquisa de matérias
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- Tipos de Proposição
- PET
Encontradas 246 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Oferece denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor do Exmº Senhor Procurador-Geral da República, Dr. CLÁUDIO LEMOS FONTELLES, pelas razões que menciona.
- Autor:
- P.C. - Ordem dos Cidadãos da República Federativa do Brasil
- Data:
- 17/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita orientação quanto à contratação de operação de crédito interno pela Prefeitura Municipal de Alvorada - RS, nos termos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, sem prévia autorização do Ministério da Fazenda.
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 28/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita autorização quanto à contratação de operação de crédito interno pela Prefeitura Municipal de Viamão - RS, nos termos da Resolução nº 43, de 2001, sem prévia autorização do Ministério da Fazenda.
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 28/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Exmº Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. NELSON AZEVEDO JOBIM, pelas razões que menciona.
- Autor:
- Cidadão Jorge Rubem Folena de Oliveira
- Data:
- 04/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Informa que tramita na Procuradoria da República do Distrito Federal o procedimento MPF-PR/DF nº 1.16.000.000553/2003-06, sob a responsabilidade do Procurador da República, Dr. Alberto Rodrigues Ferreira, que trata da matéria publicada no Jornal O GLOBO em 17 de maio de 2003, sob o título "Encarte Polêmico pode parar no Jornal do Senado".
- Autor:
- Subprocuradoria-Geral da República
- Data:
- 26/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Esclarecimentos do Procurador-Geral da República, Dr. CLÁUDIO LEMOS FONTELES, sobre conteúdo de declarações prestadas em palestra proferida no 4º Encontro Nacional dos Advogados da União e publicada em matéria do jornal "O Estado de São Paulo", edição de 18 de outubro de 2003.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 26/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal o Relatório Final da CPI dos Fiscais do ICMS do Estado do Rio de Janeiro. (Volume - V)
- Autor:
- Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
- Data:
- 03/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Presidente do Senado Federal a adoção de medidas cabíveis para a defesa de prerrogativas parlamentares e a apuração de fatos que menciona, relacionados ao então Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, Dr. Mário Lúcio de Avelar.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 19/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitação do Senhor Humberto Costa, Ministro de Estado de Saúde, no sentido de comparecer ao Plenário do Senado Federal, para expor sobre transplantes de órgãos no Brasil, assunto de relevância do seu Ministério.
- Autor:
- Ministro de Estado da Saúde
- Data:
- 22/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita à Procuradoria Parlamentar do Senado Federal, nos termos da Resolução nº 40/95, as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para obter ampla reparação, prevista na Constituição Federal, em desfavor do Jornal A GAZETA, de Macapá/AP.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 27/01/2004
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