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- PET
Encontradas 246 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 28/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 41 e seguintes, todos da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
- Data:
- 28/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral o Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 41 e seguintes, todos da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão Daniel Silveira
- Data:
- 28/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 41 e seguintes, todos da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão Roberto Jefferson Monteiro Francisco e Luiz Gustavo Pereira da Cunha
- Data:
- 28/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 41 e seguintes, todos da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão ANFRÍSIO GOMES FERREIRA
- Data:
- 28/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com fundamento no art. 41, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão Carlos Alexandre Klomfahs
- Data:
- 28/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 41 e seguintes, todos da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão Michel Eugenio Maltsiniotis
- Data:
- 28/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 39 e 41, da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Augusto (PL/SP)
- Data:
- 15/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 41 e seguintes, todos da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues
- Data:
- 16/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Procurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, com fundamento no art. 52 da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950, e no Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Modesto Souza Barros Carvalhosa, Cidadão Laercio Laurelli, Cidadão Luís Carlos Crema
- Data:
- 04/08/2020
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