Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
14/09/2023 Pela ordem Senado Federal PL/RO Cumprimentos à Presidência pela decisão de apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criminalizar o porte de drogas.
12/09/2023 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal PL/RO Como Relator, para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2018, que "Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências".
12/09/2023 Discurso Senado Federal PL/RO Críticas à atuação do STF, com destaque para a decisão unânime da Suprema Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3865, que confirmou a constitucionalidade de tópicos da Lei nº 8629/1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.
30/08/2023 Pela ordem Senado Federal PL/RO Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2384, de 2023, que "Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002".
30/08/2023 Discurso Senado Federal PL/RO Questionamentos acerca de um possível esforço por parte de integrantes do Governo para obstruir as investigações e dificultar o trabalho da CPMI dos atos do dia 8 de janeiro. Expectativa pela obtenção de maiores esclarecimentos com a oitiva do General Gonçalves Dias na Comissão. Análise do suposto não cumprimento, pelo Ministro da Justiça, de decisão do Ministro do STF Alexandre de Moraes quanto à entrega das imagens das câmeras de segurança referentes ao dia 8 de janeiro.
23/08/2023 Discurso Senado Federal PL/RO Preocupação com a participação no embate político-ideológico de instituições que não são políticas. Considerações acerca de suposta criminalização do direito de manifestação ao serem tratados de forma igual todos que estiveram presentes nos atos do dia 8 de janeiro. Indignação com o tratamento que tem recebido o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro e sua família
17/08/2023 Interpelação a convidado Senado Federal PL/RO Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
16/08/2023 Discurso Senado Federal PL/RO Congratulações ao Senador Eduardo Braga pela designação como relator da PEC nº45/2019, que trata da reforma tributária, bem como pelo plano de trabalho apresentado, que propõe audiências públicas com diversos segmentos da sociedade. Defesa do aperfeiçoamento do texto da referida PEC, especialmente quanto à distribuição dos tributos, e preocupação com possíveis impactos no setor de serviços.
15/08/2023 Pela ordem Senado Federal PL/RO Registro da presença no Plenário do Prefeito de Nova Mamoré/RO, Marcélio Brasileiro, e de empresários do agronegócio do Estado de Rondônia.
02/08/2023 Pela ordem Senado Federal PL/RO Elogio à manifestação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do piso nacional da enfermagem, bem como sobre o julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Defesa do exercício da preservação das competências legislativas do Congresso em face da atuação normativa do Poder Judiciário.