Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
10/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal PL/RJ Orientação à bancada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 169, de 2019, que "Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza."
03/12/2025 Pela Liderança Senado Federal PL/RJ Desaprovação dos supostos excessos cometidos pelo STF, com destaque para a recente decisão liminar proferida pelo Ministro Gilmar Mendes que suspende trechos da Lei no.1079/1950 (Lei de Crimes de Responsabilidade). Defesa de atuação institucional do Senado Federal em resposta à conduta da Corte, a fim de resguardar suas prerrogativas e o equilíbrio entre os Poderes.
05/11/2025 Discussão Senado Federal PL/RJ Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1087, de 2025, que "Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências”.
14/10/2025 Pela Liderança Senado Federal PL/RJ Agradecimento ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 4809/2024, de autoria da CSP, que altera a legislação penal brasileira para endurecer a respostado Estado aos crimes cometidos com violência.
07/10/2025 Discurso Senado Federal PL/RJ Sessão Especial destinada à memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza. Crítica à postura do Governo Federal em relação ao conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas, com ênfase na omissão diante de atos terroristas e no alinhamento com regimes autoritários. Defesa do Estado de Israel e solidariedade ao povo judeu.
30/09/2025 Orientação à bancada Senado Federal PL/RJ Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 692, de 2025, (Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 587 do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972."
03/09/2025 Pela ordem Senado Federal PL/RJ Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4809, de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento); a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), para endurecer a resposta penal aos crimes cometidos com violência".
13/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/RJ Elogios à Sra. Verônica Abdalla Sterman, indicada para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar.
02/07/2025 Pela Liderança Senado Federal PL/RJ Declaração de voto contrário à Medida Provisória no.1292/2025, que dispõe sobre a criação de plataforma digital para centralizar oferta de crédito consignado a empregados regidos pela CLT, em razão do endividamento crescente da população e da elevada taxa de juros cobrada dos trabalhadores.
25/06/2025 Discussão Senado Federal PL/RJ Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 214, de 2025, que "Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007."