Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
16/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal PSDB/PR Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19".
16/12/2025 Discussão Senado Federal PSDB/PR Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19".
16/12/2025 Pela ordem Senado Federal PSDB/PR Pela ordem sobre solicitação de retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) n° 429, de 2024, que "Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996”.
16/12/2025 Discussão Senado Federal PSDB/PR Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 429, de 2024, que "Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996".
16/12/2025 Discussão Senado Federal PSDB/PR Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 429, de 2024, que "Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996". Defesa de gratuidade de justiça para quem recebe até R$ 5 mil. Crítica ao expressivo aumento das custas judiciais previsto no projeto. Crítica à previsão de correção das custas pela taxa Selic. Crítica à criação de fundo previsto no projeto. Defesa de retirada de pauta da matéria e de seu retorno à CAE.
10/12/2025 Pela ordem Senado Federal PSDB/PR Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19”.
02/12/2025 Pela ordem Senado Federal PSDB/PR Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4088, de 2023, que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica”.
02/12/2025 Discussão Senado Federal PSDB/PR Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4088, de 2023, que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica”.
04/11/2025 Discussão Senado Federal PSDB/PR Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4497, de 2024, que "Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”.
23/09/2025 Discurso Senado Federal PSDB/PR Defesa da fixação do limite global para o montante da dívida consolidada da União, conforme previsto na Constituição, e apoio ao Projeto de Resolução do Senado nº 8/2025,relatado por S. Exa., que dispõe sobre o referido limite, com expectativa de que a medida traga segurança jurídica, favoreça a queda dos juros e incentive o crescimento sustentável da economia.