Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
21/12/2021 Orientação à bancada Congresso Nacional PDT/CE Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 19, de 2021, PLOA 2022, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".
20/12/2021 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal PDT/CE Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 74, de 2021, que "Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$52.156.000,00 (cinquenta e dois milhões e cento e cinquenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América)".
20/12/2021 Discussão Senado Federal PDT/CE Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 32, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto".
14/12/2021 Discussão Senado Federal PDT/CE Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 71, de 2021, que "Autoriza o Município de São Paulo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
30/11/2021 Pela ordem Senado Federal PDT/CE Crítica ao Governo Federal por tratamento discriminatório contra o Estado do Ceará, quanto a pleitos de financiamentos por instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano, em razão de o Governador do ente federado ser de partido de oposição ao Presidente da República. Solicitação de atuação do Senado Federal junto à Casa Civil.
29/11/2021 Orientação à bancada Congresso Nacional PDT/CE Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".
29/11/2021 Discussão Congresso Nacional PDT/CE Discussão sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".
17/11/2021 Como Relator Senado Federal PDT/CE Como Relator sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 63, de 2021, que "Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 28.000.00,00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
16/11/2021 Orientação à bancada Senado Federal PDT/CE Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".
09/11/2021 Orientação à bancada Senado Federal PDT/CE Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".