Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
21/10/2025 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 769, de 2024, que "Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal”.
30/09/2025 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/RR Retirada do destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 700, de 2025, (Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 551 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972."
30/09/2025 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/RR Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2336, de 2023, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e da iniciativa privada; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)".
10/09/2025 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/RR Celebração da conclusão da obra do Linhão de Tucuruí, que conecta o Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), encerrando a dependência da energia importada da Venezuela e do uso das usinas termelétricas, destacando o potencial para o desenvolvimento econômico regional, a atração de investimentos e a melhoria da qualidade de vida da população.
03/09/2025 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/RR Defesa da exploração estratégica de terras raras, descobertas no Complexo Minerário Barreira, em Caracaraí-RR, como oportunidade histórica de desenvolvimento econômico, tecnológico e social da Região Norte e do Brasil, em consonância com a preservação ambiental. Apelo para que o Governo Federal eleve o tema à condição de prioridade estratégica nacional.
02/09/2025 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências."
02/09/2025 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências."
02/09/2025 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
12/08/2025 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/RR Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.
11/06/2025 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/RR Alerta para o aumento expressivo de estrangeiros atendidos pelo programa Bolsa Família, com destaque para indícios de fraudes e fragilidade nos mecanismos de controle nas fronteiras, em especial em Roraima. Preocupação com a possível sobrecarga dos serviços públicos no Estado e com os impactos do fluxo migratório desordenado. Solicitação de informações aos Ministérios da Previdência e da Justiça sobre irregularidades nos benefícios e sobre as ações de segurança implementadas nas fronteiras da Região Norte.