Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
15/12/2025 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/RR Manifestação favorável à anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e apelo ao STF para a concessão de prisão domiciliar ao ex-Presidente Bolsonaro. Destaque para a aprovação, pela CDH, do Projeto de Lei no. 2524/2024, de autoria de S. Exa, que dispõe sobre os direitos do nascituro na ordem civil e assegura a presunção absoluta da viabilidade fetal a partir da vigésima segunda semana de gestação.
10/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 169, de 2019, que "Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza."
09/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
26/11/2025 Pela Liderança Senado Federal REPUBLICANOS/RR Homenagem aos advogados e às advogadas do Estado de Roraima, por ocasião do Dia Estadual da Advocacia de Roraima, comemorado em 26 de novembro.
25/11/2025 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
12/11/2025 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/RR Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 11, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal."
10/11/2025 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/RR Críticas à suposta ausência de apoio do Governo Federal ao setor agrícola, com destaque ao veto presidencial aposto ao Projeto de Lei no. 397/2024, de autoria de S. Exa., que prevê a prorrogação das dívidas de produtores atingidos por eventos climáticos extremos.
04/11/2025 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/RR Reflexão sobre a operação policial ocorrida nos complexos da Penha e do Alemão, no Estado do Rio de Janeiro.
21/10/2025 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 769, de 2024, que "Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal”.
30/09/2025 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/RR Retirada do destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 700, de 2025, (Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 551 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972."