Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
03/09/2025 Discurso Senado Federal PL/SC Comentários sobre o suposto funcionamento de um gabinete paralelo no TSE, conforme depoimento do ex-chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do referido Tribunal, Sr. Eduardo Tagliaferro, na CSP. Apelo à criação de uma CPI destinada a investigar supostos abusos do Poder Judiciário.
27/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/SC Retratação em relação à afirmação, feita anteriormente por S. Exa., de que a jornalista Sra. Miriam Leitão seria beneficiária da Lei da Anistia de 1979.
27/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/SC Considerações acerca de supostas irregularidades na atuação do Ministro do STF Alexandre de Moraes, relatadas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Ministro.
20/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/SC Críticas às medidas cautelares impostas pelo STF ao Senador Marcos do Val, e apelo para que seja aberto processo de "impeachment" contra o Ministro Alexandre de Moraes. Comentários sobre a punição imposta pelos EUA ao Ministro através da chamada "Lei Magnitsky".
02/07/2025 Pela ordem Senado Federal PL/SC Denúncia de um suposto esquema de desvios de recursos públicos por meio do seguro-defeso na atual gestão federal.
02/07/2025 Orientação à bancada Senado Federal PL/SC Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 167, de 2024, que "Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios”.
01/07/2025 Pela ordem Senado Federal PL/SC Apoio ao apelo do Senador Esperidião Amin para que se dê prioridade para a deliberação do Projeto de Lei (PL) n° 1, de 2025, que "Cria varas federais no Estado de Santa Catarina; transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região; e cria cargos de juiz federal".
28/05/2025 Discussão Senado Federal PL/SC Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 717, de 2024, que "Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina."
28/05/2025 Discussão Senado Federal PL/SC Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2985, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda."
28/05/2025 Discurso Senado Federal PL/SC Apoio à criação de CPMI para investigar as denúncias de fraudes contra os beneficiários do INSS.