23/05/2017 71ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
AnteriorSessão anterior Outra sessão Próxima sessão
Início da Sessão: 14:01 Término da Sessão: 20:28
Andamento da sessão
Após Ordem do Dia
Após Ordem do Dia
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Matérias encaminhadas à publicação
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 756, de 2016)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2017, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, e altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado José Priante e Relatora revisora: Senadora Ângela Portela, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 17.05.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 16.03.2017) (Prazo final prorrogado: 29.05.2017)

Textos:

Resultado:

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas.

Sim: 50;
Não: 12;
Abstenção: 1;
Total: 63.

A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 757, de 2016)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2017, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 757, de 2016).

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relatora: Senadora Vanessa Grazziotin e Relator revisor: Deputado Átila Lins, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 17.05.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 16.03.2017) (Prazo final prorrogado: 29.05.2017)

Textos:

Resultado:

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com ajuste redacional, ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas.

A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 758, de 2016).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2017, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado José Reinaldo, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2017, que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 18.05.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 16.03.2017) (Prazo final prorrogado: 29.05.2017)

Textos:

Resultado:

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas.

A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

Senador Alvaro Dias e outros

(Votação, em segundo turno)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias, que altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.

Parecer nº 78, de 2017, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno. Pendente de parecer sobre a Emenda nº 15-Plen, de Redação.

Textos:

 Página da matéria

Senador Jorge Viana

(Primeira sessão de discussão, em segundo turno)

Primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.

Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.

Textos:

Resultado:

Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.

 Página da matéria

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que revoga o § 2º do art. 57 da Constituição, que estabelece que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Parecer favorável nº 16, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

 Página da matéria

Senador Eunício Oliveira

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Parecer favorável nº 33, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Eduardo Amorim.

Textos:

Resultado:

Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

 Página da matéria

(nº 2053 de 2015, na Casa de origem)

(Em urgência - Requerimento nº 354, de 2017) (Tramita em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 212, de 2015 (nº 2.053/2015, na Casa de origem), que dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração dele como patrimônio de afetação; institui a Cédula Imobiliária Rural - CIR; e dá outras providências.

Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CRA.

Textos:

 Página da matéria

Senador Ronaldo Caiado

(Em urgência - Requerimento nº 354, de 2017) (Tramita em conjunto com Projeto de Lei da Câmara nº 212, de 2015)

Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2017, do Senador Ronaldo Caiado, que concede remissão e anistia totais para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural, inclusive juros de mora, multas de mora e de ofício.

Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CRA.

Textos:

 Página da matéria

Senador Magno Malta

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 278, de 2017)

Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, do Senador Magno Malta, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.

Pareceres sob nºs: - 1.009, de 2016, da CCT, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins, pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal; e - 1.010, de 2016, da CCJ, Relator Senador: José Maranhão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Pendente de parecer sobre as Emendas de Plenário.

Textos:

 Página da matéria

Senador Cássio Cunha Lima

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos.

Parecer favorável sob nº 20, de 2017, da CAE, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAE, de redação.

Textos:

 Página da matéria

(nº 432 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2017 (nº 432/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Luanda, em 1º de abril de 2015.

Parecer favorável sob nº 28, de 2017, da CRE, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

 Página da matéria

(nº 437 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2017 (nº 437/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.

Parecer favorável sob nº 29, de 2017-CRE, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins.

Textos:

 Página da matéria

(nº 299 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 2017 (nº 299/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.

Parecer favorável nº 20, de 2017, da CRE, Senador Antonio Anastasia.

Textos:

 Página da matéria

(nº 524 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2017 (nº 524/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015.

Parecer favorável nº 18, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

 Página da matéria

Senador José Pimentel

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 825, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2005 - Complementar (que tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012; e 335, 377, 387 e 466, de 2015 - todos Complementares); com os Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 210, de 2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 170, de 2012); 247, 264, e 283, de 2015, por regularem matéria correlata (alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal).

Textos:

 Página da matéria

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA