24/05/2017 72ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 14:03 Término da Sessão: 20:52
Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2017 (nº 432/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Luanda, em 1º de abril de 2015.

Parecer favorável sob nº 28, de 2017, da CRE, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado. À promulgação

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2017 (nº 437/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.

Parecer favorável sob nº 29, de 2017-CRE, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado. À promulgação

 Página da matéria

Segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.

Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:


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Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Parecer favorável nº 33, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Eduardo Amorim.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:


 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 2017 (nº 299/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.

Parecer favorável nº 20, de 2017, da CRE, Senador Antonio Anastasia.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado. À promulgação

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2017 (nº 524/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015.

Parecer favorável nº 18, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado. À promulgação

 Página da matéria

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado. À promulgação

 Página da matéria

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado. À promulgação

 Página da matéria

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias, que altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.

Parecer nº 78, de 2017, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.

Pendente de parecer sobre a Emenda nº 15-Plen, de Redação.

Textos:

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Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que revoga o § 2º do art. 57 da Constituição, que estabelece que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Parecer favorável nº 16, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

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Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 20, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 439, de 1999 (nº 6.953/2002, naquela Casa), do Senador Lúcio Alcântara, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Parecer favorável sob nº 36, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.

Parecer sob nº 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.

Textos:

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(Em urgência - Requerimento nº 278, de 2017)

Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, do Senador Magno Malta, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.

Pareceres sob nºs:
- 1.009, de 2016, da CCT, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins, pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal; e
- 1.010, de 2016, da CCJ, Relator Senador: José Maranhão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Pendente de parecer sobre as Emendas de Plenário.

Textos:

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos.

Parecer favorável sob nº 20, de 2017, da CAE, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAE, de redação.

Textos:

 Página da matéria

Votação, em turno único, do Requerimento nº 825, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2005 - Complementar (que tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012; e 335, 377, 387 e 466, de 2015 - todos Complementares); com os Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 210, de 2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 170, de 2012); 247, 264, e 283, de 2015, por regularem matéria correlata (alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal).

Textos:

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Oradores Inscritos

3. Senador Humberto Costa

(Art. 17, § 1º)

2. Senador Paulo Paim

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA