25/05/2017 73ª - Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 763, de 2016, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

Parecer sob nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Senador Ataídes Oliveira; e Relator Revisor: Deputado Daniel Coelho, pela aprovação da Medida Provisória e rejeição das emendas apresentadas. (Lido no Senado Federal no dia 24.05.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 19.03.2017) (Prazo final prorrogado: 1º.06.2017)

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovada.
A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 762, de 2016).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2017, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.

Parecer sob nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Felipe Maia e Relator revisor: Senador Tasso Jereissati, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 25.05.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 19.03.2017) (Prazo final prorrogado: 1º.06.2017)

Textos:

 Página da matéria

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 764, de 2016)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Marco Tebaldi e Relator revisor: Senador João Capiberibe, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 25.05.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 19.03.2017) (Prazo final prorrogado: 1º.06.2017)

Textos:

 Página da matéria

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 767, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2017, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Senador Pedro Chaves e Relator revisor: Deputado Leonardo Quintão, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 25.05.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 19.03.2017) (Prazo final prorrogado: 1º.06.2017)

Textos:

 Página da matéria

Senador Alvaro Dias e outros

(Votação, em segundo turno)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias, que altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.

Parecer nº 78, de 2017, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno. Pendente de parecer sobre a Emenda nº 15-Plen, de Redação.

Textos:

 Página da matéria

Senador Jorge Viana

(Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno)

Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.

Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

 Página da matéria

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que revoga o § 2º do art. 57 da Constituição, que estabelece que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Parecer favorável nº 16, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

 Página da matéria

Senador Eunício Oliveira

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Parecer favorável nº 33, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Eduardo Amorim.

Textos:

 Página da matéria

Câmara dos Deputados (nº 6953 de 2002, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 20, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 439, de 1999 (nº 6.953/2002, naquela Casa), do Senador Lúcio Alcântara, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Parecer favorável sob nº 36, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

 Página da matéria

Senador Randolfe Rodrigues e outros

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.

Parecer sob nº 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

(nº 2053 de 2015, na Casa de origem)

(Em urgência - Requerimento nº 354, de 2017) (Tramita em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 212, de 2015 (nº 2.053/2015, na Casa de origem), que dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração dele como patrimônio de afetação; institui a Cédula Imobiliária Rural - CIR; e dá outras providências.

Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CRA.

Textos:

 Página da matéria

Senador Ronaldo Caiado

(Em urgência - Requerimento nº 354, de 2017) (Tramita em conjunto com Projeto de Lei da Câmara nº 212, de 2015)

Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2017, do Senador Ronaldo Caiado, que concede remissão e anistia totais para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural, inclusive juros de mora, multas de mora e de ofício.

Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CRA.

Textos:

 Página da matéria

Senador Magno Malta

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 278, de 2017)

Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, do Senador Magno Malta, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.

Pareceres sob nºs: - 1.009, de 2016, da CCT, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins, pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal; e - 1.010, de 2016, da CCJ, Relator Senador: José Maranhão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Pendente de parecer sobre as Emendas de Plenário.

Textos:

 Página da matéria

Senador Cássio Cunha Lima

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos.

Parecer favorável sob nº 20, de 2017, da CAE, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAE, de redação.

Textos:

 Página da matéria

(nº 1923 de 2011, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2012 (nº 1.923/2011, na Casa de origem, do Deputado João Bittar), que denomina Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre o aeroporto da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo.

Parecer favorável, sob nº 1.658, de 2012, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador João Capiberibe.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

(nº 3838 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2013 (nº 3.838/2012, na Casa de origem, do Deputado Ronaldo Benedet), que confere ao Município de Braço do Norte, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Gado Jersey.

Parecer sob nº 248, de 2014, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Inácio Arruda, favorável.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

(nº 2376 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 42, de 2016, de autoria do(a) Deputado Federal Subtenente Gonzaga, que institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares.

Parecer favorável, sob nº 1.064, de 2016, da CE, Relator ad hoc: Senador Pinto Itamaraty.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA