Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.
Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.
Textos:
Constará da OD da próxima sessão deliberativa
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 763, de 2016, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
Parecer sob nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Senador Ataídes Oliveira; e Relator Revisor: Deputado Daniel Coelho, pela aprovação da Medida Provisória e rejeição das emendas apresentadas.
(Lido no Senado Federal no dia 24.05.2017)
(Sobrestando a pauta a partir de 19.03.2017)
(Prazo final prorrogado: 1º.06.2017)
Textos:
Objeto da deliberação: Aprovado. À promulgação
Objeto da deliberação: Aprovados os pressupostos constitucionais, adequação financeiro-orçamentária e pertinência temática
Votação nominal:
Sim:
Não:
Abstenção:
Total:
Textos:
Objeto da deliberação: Aprovado. à Sanção
Textos:
Objeto da deliberação: Aprovado. à Sanção
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias, que altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
Parecer nº 78, de 2017, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.
Pendente de parecer sobre a Emenda nº 15-Plen, de Redação.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 10/2013
- Avulso de parecer - PEC nº 10/2013
- Emenda - EMENDA nº 15/2013
- Avulso de parecer - PEC nº 10/2013
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.
Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Textos:
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que revoga o § 2º do art. 57 da Constituição, que estabelece que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Parecer favorável nº 16, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Textos:
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Parecer favorável nº 33, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Eduardo Amorim.
Textos:
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 20, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 439, de 1999 (nº 6.953/2002, naquela Casa), do Senador Lúcio Alcântara, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Parecer favorável sob nº 36, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Parecer sob nº 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PRS nº 55/2015
- Avulso de parecer - PRS nº 55/2015
- Parecer - P.S nº 15/2017
- Avulso de parecer - PRS nº 55/2015
(Em urgência - Requerimento nº 278, de 2017)
Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, do Senador Magno Malta, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.
Pareceres sob nºs:
- 1.009, de 2016, da CCT, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins, pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal; e
- 1.010, de 2016, da CCJ, Relator Senador: José Maranhão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Pendente de parecer sobre as Emendas de Plenário.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 146/2007
- Avulso de parecer - PLS nº 146/2007
- Avulso de parecer - PLS nº 146/2007
- Emenda - EMENDA nº 2/2007
- Emenda - EMENDA nº 3/2007
- Emenda - EMENDA nº 4/2007
- Emenda - EMENDA nº 5/2007
- Emenda - EMENDA nº 6/2007
- Emenda - EMENDA nº 7/2007
- Emenda - EMENDA nº 8/2007
- Emenda - EMENDA nº 9/2007
- Emenda - EMENDA nº 10/2007
- Emenda - EMENDA nº 11/2007
- Emenda - EMENDA nº 12/2007
- Emenda - EMENDA nº 13/2007
- Emenda - EMENDA nº 14/2007
- Emenda - EMENDA nº 15/2007
- Emenda - EMENDA nº 16/2007
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos.
Parecer favorável sob nº 20, de 2017, da CAE, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAE, de redação.
Textos:
Oradores Inscritos
6. Senador Eduardo Braga |