Atividade Legislativa

CPI da Previdência - 2017

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 936, de 2017, da CPI da Previdência, solicitando ao Tribunal de Contas da União execute inspeção sobre a validade e adequação do modelo e fórmulas atuariais adotados pelo Poder Executivo para o cumprimento do disposto no art. 4º, § 2º, IV, "a" da Lei Complementar nº 101, de 2000.

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 785, de 2017).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2017, que altera Leis referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e dá outras providências.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Alex Canziani e Relatora-revisora: Senadora Lúcia Vânia, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 06.11.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 04.09.2017) (Prazo final prorrogado: 17.11.2017)

Textos:

• Parecer - PAR nº 00001/2017
• Avulso de PLV - MPV nº 00785/2017

(nº 4409 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno suplementar)

Discussão, em turno suplementar, do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2016 (nº 4.409/2016, na Casa da origem), que altera a Lei nº 9.797, de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

Parecer nº 196, de 2017, da CDIR, Relator: Senador Eduardo Amorim, que oferece a redação do vencido para o turno suplementar.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00005/2016

(nº 3763 de 2004, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2016 (nº 3.763/2004, na Casa de origem), que altera o Código Penal, para adequar o tipo penal dos crimes contra o patrimônio à organização político-administrativa da Constituição.

Parecer favorável, sob nº 119, de 2017-CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00009/2016
• Parecer - P.S nº 00119/2017

(nº 1159 de 2007, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2017 (nº 1.159/2007, na Casa de origem), que altera o Código Civil, para promover ação visando à declaração de indignidade de herdeiro ou legatário.

Parecer favorável, sob nº 118, de 2017-CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00009/2017
• Parecer - P.S nº 00118/2017

Senador Eunício Oliveira

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 792, de 2017)

Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, do Senador Eunício Oliveira, que altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.

Pendente de Parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00345/2017

Senador Randolfe Rodrigues e outros

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação.

Pareceres sob nºs: - 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta; - 15, de 2017, da CI (em audiência, nos termos do Requerimento nº 620, de 2017), Relator: Senador Telmário Mota, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CAE, das Emendas nºs 3 e 4-Plen, e das Emendas nºs 7 e 8-CI; e pela aprovação das Emendas nºs 5 e 6-CI, nos termos da Emenda nº 9 (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00055/2015
• Avulso de parecer - PRS nº 00055/2015
• Parecer - P.S nº 00015/2017
• Avulso de parecer - PRS nº 00055/2015

Senador Flexa Ribeiro

(Primeira sessão de discussão, em segundo turno)

Primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

Parecer sob nº 185, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador Davi Alcolumbre, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00004/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 00004/2017

Senador João Capiberibe e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, de autoria do Senador João Capiberibe e outros, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. Parecer nº 62, de 2017-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00024/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 00024/2012
• Parecer - P.S nº 00062/2017

Senador Vicentinho Alves e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.

Parecer sob nºs: - 684, de 2015, da CCJ (1º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; e - 932, de 2016, da CCJ (2º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda (Substitutiva).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00048/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
• Emenda - EMENDA nº 00001/2016

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 608, de 2016, do Senador Paulo Paim, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014, seja ouvida a CAS (desconsideração da personalidade jurídica).

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 609, de 2016, do Senador Paulo Paim, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014, seja ouvida a CDH (desconsideração da personalidade jurídica).

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 917, de 2017, da Senadora Marta Suplicy, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2017, seja ouvida, também, a CAE (desconto em livros, periódicos e materiais didáticos aos professores).

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 785, de 2017, de líderes, solicitando, nos termos dos artigos 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado 251, de 2015).

(nº 401 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 17 , de 2017, da CI, Relator: Senador Eduardo Braga , sobre a Mensagem nº 69, de 2017 (nº 401/2017, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00069/2017

Tribunal Superior do Trabalho

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 100, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Lídice da Mata, sobre o Ofício nº S/49, de 2017 (nº 334/2017, na origem), do Tribunal Superior do Trabalho, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Desembargador VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA para integrar o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00049/2017
• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00049/2017

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 372, de 2017, do Senador Armando Monteiro, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2013; e 45, de 2014) seja ouvida a CAE (proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos).

Senador Otto Alencar

(-)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Senado nº 147, de 2015, de autoria do Senador Otto Alencar, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.

Parecer nº 896, de 2015 - CEDN, relator Senador Waldemir Moka, favorável.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00147/2015
• Avulso de parecer - PLS nº 00147/2015

(nº 376 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 16 , de 2017, da CI, Relator: Senador Eduardo Braga , sobre a Mensagem nº 67, de 2017 (nº 376/2017, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00067/2017

Senador José Pimentel

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Do Senado nº 369, de 2017, de autoria do(a) Senador José Pimentel, que altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00369/2017
• Parecer - P.S nº 00109/2017

Senador Humberto Costa

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1373, de 2015, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015, por regularem matéria correlata (normas relativas ao mercado de órteses e próteses).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01373/2015

Senador Jorge Viana

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 421, de 2016, de autoria do(a) Senador Jorge Viana, que requer, com fundamento no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 753, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nºs 51, de 2015; e 58, de 2016, por tratarem de matérias correlatas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00421/2016

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 441, de 2016, de autoria do(a) Senador Aloysio Nunes Ferreira, que requer, com fundamento no art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 24/2015; PLS 324/2015; PLS 753/2015; PLS 51/2015 e PLS 58/2016, por tratarem da mesma matéria.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00441/2016

Senador Humberto Costa

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 544, de 2016, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 471, de 2012, por regularem matéria correlata (aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00544/2016

Senador Paulo Paim

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 616, de 2016, do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 226, de 2007; e 130, de 2012, por regularem matéria correlata (regime de trabalho do trabalhador rural).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00616/2016

Senadora Lídice da Mata

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice Da Mata, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 51 e 108, de 2015, por regularem matéria correlata (incentivos a utilização de fontes alternativas de abastecimento).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00779/2016

Senador José Pimentel

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 790, de 2016, do Senador José Pimentel, que solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 58 e 303, de 2014, com os Projetos de Lei do Senado nºs 279, 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016, por regularem matéria correlata (concessão de aposentadoria especial e outros benefícios).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00790/2016