Atividade Legislativa

CPI da Previdência - 2017

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 936, de 2017, da CPI da Previdência, solicitando ao Tribunal de Contas da União execute inspeção sobre a validade e adequação do modelo e fórmulas atuariais adotados pelo Poder Executivo para o cumprimento do disposto no art. 4º, § 2º, IV, "a" da Lei Complementar nº 101, de 2000.

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 785, de 2017).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2017, que altera Leis referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e dá outras providências.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Alex Canziani e Relatora-revisora: Senadora Lúcia Vânia, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 06.11.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 04.09.2017) (Prazo final prorrogado: 17.11.2017)

Textos:

• Parecer - PAR nº 00001/2017
• Avulso de PLV - MPV nº 00785/2017

(nº 4409 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno suplementar)

Discussão, em turno suplementar, do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2016 (nº 4.409/2016, na Casa da origem), que altera a Lei nº 9.797, de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

Parecer nº 196, de 2017, da CDIR, Relator: Senador Eduardo Amorim, que oferece a redação do vencido para o turno suplementar.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00005/2016

(nº 3763 de 2004, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2016 (nº 3.763/2004, na Casa de origem), que altera o Código Penal, para adequar o tipo penal dos crimes contra o patrimônio à organização político-administrativa da Constituição.

Parecer favorável, sob nº 119, de 2017-CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00009/2016
• Parecer - P.S nº 00119/2017

(nº 1159 de 2007, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2017 (nº 1.159/2007, na Casa de origem), que altera o Código Civil, para promover ação visando à declaração de indignidade de herdeiro ou legatário.

Parecer favorável, sob nº 118, de 2017-CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00009/2017
• Parecer - P.S nº 00118/2017

Senador Eunício Oliveira

(-)

(Em urgência - Requerimento nº 792, de 2017)

Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, do Senador Eunício Oliveira, que altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.

Pendente de Parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00345/2017

Senador Randolfe Rodrigues e outros

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação.

Pareceres sob nºs: - 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta; - 15, de 2017, da CI (em audiência, nos termos do Requerimento nº 620, de 2017), Relator: Senador Telmário Mota, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CAE, das Emendas nºs 3 e 4-Plen, e das Emendas nºs 7 e 8-CI; e pela aprovação das Emendas nºs 5 e 6-CI, nos termos da Emenda nº 9 (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00055/2015
• Avulso de parecer - PRS nº 00055/2015
• Parecer - P.S nº 00015/2017
• Avulso de parecer - PRS nº 00055/2015

Senador Flexa Ribeiro

(Primeira sessão de discussão, em segundo turno)

Primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

Parecer sob nº 185, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador Davi Alcolumbre, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00004/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 00004/2017

Senador João Capiberibe e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, de autoria do Senador João Capiberibe e outros, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. Parecer nº 62, de 2017-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00024/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 00024/2012
• Parecer - P.S nº 00062/2017

Senador Vicentinho Alves e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.

Parecer sob nºs: - 684, de 2015, da CCJ (1º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; e - 932, de 2016, da CCJ (2º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda (Substitutiva).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00048/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
• Emenda - EMENDA nº 00001/2016

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 200, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 110, de 2017, da CAE, Relator: Senador Dalirio Beber), que aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2017.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 00200/2017

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 608, de 2016, do Senador Paulo Paim, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014, seja ouvida a CAS (desconsideração da personalidade jurídica).

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 609, de 2016, do Senador Paulo Paim, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014, seja ouvida a CDH (desconsideração da personalidade jurídica).

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 785, de 2017, de líderes, solicitando, nos termos dos artigos 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado 251, de 2015).