Atividade Legislativa

CPI da Previdência - 2017

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 936, de 2017, da CPI da Previdência, solicitando ao Tribunal de Contas da União execute inspeção sobre a validade e adequação do modelo e fórmulas atuariais adotados pelo Poder Executivo para o cumprimento do disposto no art. 4º, § 2º, IV, "a" da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Senador Otto Alencar

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 967, de 2017)

Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2015, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei nº 8.080, de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de parte dos impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.

Parecer favorável, sob nº 896, de 2015, da CEDN, Relator: Senador Waldemir Moka. Pendente de parecer da CAE e da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00147/2015
• Avulso de parecer - PLS nº 00147/2015

Senador José Pimentel

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 971, de 2017) (Tramitando em conjunto com o PLS 770, de 2015)

Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2017, do Senador José Pimentel, que destina recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional.

Parecer nº 109, de 2017, da CAE, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2017, com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta. Pendente de parecer da CMA, CAE e CDR.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00369/2017
• Parecer - P.S nº 00109/2017

(nº 3763 de 2004, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2016 (nº 3.763/2004, na Casa de origem), que altera o Código Penal, para adequar o tipo penal dos crimes contra o patrimônio à organização político-administrativa da Constituição.

Parecer favorável, sob nº 119, de 2017-CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00009/2016
• Parecer - P.S nº 00119/2017

(nº 1159 de 2007, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2017 (nº 1.159/2007, na Casa de origem), que altera o Código Civil, para promover ação visando à declaração de indignidade de herdeiro ou legatário.

Parecer favorável, sob nº 118, de 2017-CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00009/2017
• Parecer - P.S nº 00118/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 200, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 110, de 2017, da CAE, Relator: Senador Dalirio Beber), que aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2017.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 00200/2017

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 608, de 2016, do Senador Paulo Paim, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014, seja ouvida a CAS (desconsideração da personalidade jurídica).

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 609, de 2016, do Senador Paulo Paim, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014, seja ouvida a CDH (desconsideração da personalidade jurídica).