- 14:12Término da Sessão
- 13:582. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 110, DE 2017 : Novo Item de Pauta - Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
- 13:582. PLC 110/2017: Novo Item de Pauta - Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
- 13:38Sessão Suspensa
- 13:38Suspensão da Ordem do Dia
- 13:251. Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2017: Lido (subitem de Pauta)
- 13:251. Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2017: Início da Apreciação
- 12:58Início da Ordem do Dia
- 12:58Término do Período do Expediente
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 783, de 2017).
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Newton Cardoso Júnior e Relator-revisor: Senador Ataídes Oliveira, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 04.10.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 15.07.2017) (Prazo final prorrogado: 11.10.2017)
Textos:
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com impugnação dos arts. 14 a 18.
A matéria vai à sanção.
(nº 8612 de 2017, na Casa de origem)
(-)
Projeto de Lei Câmara nº 110, de 2017 (nº 8.612/2017, na Casa da origem), que altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
Aprovado o projeto, com impugnação dos dispositivos 9 e 10.
A matéria vai à sanção.
Senador Eunício Oliveira
(Em urgência - Requerimento nº 792, de 2017)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, do Senador Eunício Oliveira, que altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
Pendente de Parecer da CCJ.
Textos:
(nº 5768 de 2016, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 44, de 2016 (nº 5.768/2016, na Casa da origem), que altera o Código Penal Militar (dispõe sobre os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares).
Pareceres da CRE sob nºs: -76, de 2017, Relator: Senador Pedro Chaves, favorável à matéria. - 77, de 2017, Relatora ad hoc: Senadora Ana Amélia, pela rejeição da Emenda nº 1-Plen.
Textos:
Senador Flexa Ribeiro
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.
Parecer sob nº 75, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Textos:
Senador Dalirio Beber
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento º 814, de 2017)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2017, do Senador Dalirio Beber, que fomenta a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Parecer sob nº 105, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta.
Textos:
Senador João Capiberibe e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, de autoria do Senador João Capiberibe e outros, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. Parecer nº 62, de 2017-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5-Plen.
Textos:
(nº 36 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016 (nº 36/2015, na Casa da origem), que dispõe sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.
Pareceres da CCJ nºs: - 613, de 2016 (sobre o projeto), Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, favovável, com a Emenda nº 8-CCJ, de redação, que apresenta, e contrário às Emendas nºs 2 a 7; e - 83, de 2017 (sobre as Emendas nºs 9 a 21, de Plenário), Relator: Senador Cássio Cunha Lima, pela aprovação da Emenda nº 21-PLEN, na forma da Subemenda nº 1-CCJ, e rejeição das demais emendas.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00007/2016
- Parecer - PLC nº 00007/2016
- Parecer - P.S nº 00083/2017
Senador Cássio Cunha Lima e outros
(Votação, em segundo turno)
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital.
Parecer sob nº 56, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Hélio José, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Parecer sob nº 146, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador Davi Alcolumbre, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 00014/2016
- Parecer - P.S nº 00056/2017
- Avulso de parecer - PEC nº 00014/2016
Senador Vicentinho Alves e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Parecer sob nºs: - 684, de 2015, da CCJ (1º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; e - 932, de 2016, da CCJ (2º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda (Substitutiva).
Textos:
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 785, de 2017, de líderes, solicitando, nos termos dos artigos 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado 251, de 2015).