Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2018 (nº 729/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.

Parecer favorável sob nº 7, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 18/2018
• Parecer - P.S nº 7/2018

(Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 4, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2018, da Senadora Simone Tebet, que disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.

Parecer sob nº 31, de 2018, da CCJ, Relatora ad hoc: Senadora Fátima Bezerra, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 a 6-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 64/2018
• Parecer - P.S nº 31/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2015 -Complementar (nº 25/2015, na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 94, de 1998, a fim de incluir novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.

Parecer sob nº 472, de 2016, da CDR, Relator: Senador Hélio José, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada perante aquela Comissão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 102/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 102/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 166, de 2017 (nº 5.050/2009, na Casa de origem), que torna obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.

Parecer favorável sob o nº 13, de 2018, da CTFC, Relator: Senador Cidinho Santos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 166/2017
• Parecer - P.S nº 13/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2017 (nº 2.042/2015, na Casa de origem), que confere ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana.

Parecer favorável nº 19, de 2018, da CE, Relator ad hoc: Senador Dário Berger.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 123/2017
• Parecer - P.S nº 19/2018