Atividade Legislativa

(nº 3401 de 2008, na Casa de origem)

(Em urgência - Requerimento nº 984, de 2017)

Projeto de Lei Câmara nº 69, de 2014 (nº 3.401/2008, na Casa da origem), que disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

Parecer favorável sob nº 723, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Ricardo Ferraço. Pendente de pareceres da CAS, CDH, sobre o projeto, e da CCJ, somente sobre a Emenda nº1-Plen.

Textos:

• Avulso de parecer - PLC nº 00069/2014
• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00069/2014
• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00069/2014
• Avulso de parecer - PLC nº 00069/2014

Senador José Serra

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 218, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 428, de 2017 - Complementar, do Senador José Serra, que dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos.

Parecer sob n° 20, de 2018, da CAE, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável ao Projeto e às Emendas n°s 1 a 3-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00428/2017
• Parecer - P.S nº 00020/2018

(nº 5278 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 183, de 2017 (nº 5.278/2016, na Casa da origem), que dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

Pareceres favoráveis nºs: - 14, de 2018, da CAS, Relator: Senador Armando Monteiro; e - 46, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Armando Monteiro, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00183/2017
• Parecer - P.S nº 00014/2018
• Parecer - P.S nº 00046/2018

Senador Eduardo Amorim

(Discussão, em turno único)

(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 6, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 426, de 2012, do Senador Eduardo Amorim, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Orgânica da Saúde, para destinar trinta por cento da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Pareceres nºs: - 44, de 2018, da CAS, Relatora ad hoc: Senadora Lídice da Mata, favorável ao PLS nº 426, de 2012, com a Emenda nº 1-CAS, e pela rejeição do PLS nº 193, de 2011; e - 37, de 2018, da CCJ, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável ao PLS nº 426, de 2012, com a Emenda nº 2-CCJ, e pela rejeição do PLS nº 193, de 2011, e da Emenda nº 1-CAS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00426/2012
• Avulso de parecer - PLS nº 00426/2012
• Parecer - P.S nº 00037/2018

(nº 729 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2018 (nº 729/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.

Parecer favorável sob nº 7, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00018/2018
• Parecer - P.S nº 00007/2018

(nº 2042 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2017 (nº 2.042/2015, na Casa de origem), que confere ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana.

Parecer favorável nº 19, de 2018, da CE, Relator ad hoc: Senador Dário Berger.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00123/2017
• Parecer - P.S nº 00019/2018