Atividade Legislativa

Discussão, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 69, de 2014, de autoria do(a) Deputado Federal Bruno Araújo, que disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

Parecer favorável sob nº 723, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Ricardo Ferraço.

Pendente de pareceres da CAS, CDH, sobre o projeto, e da CCJ, somente sobre a Emenda nº1-Plen.

Textos:

• Avulso de parecer - PLC nº 69/2014
• Avulso inicial da matéria - PLC nº 69/2014
• Avulso inicial da matéria - PLC nº 69/2014
• Avulso de parecer - PLC nº 69/2014

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 218, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 428, de 2017 - Complementar, do Senador José Serra, que dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos.

Parecer sob n° 20, de 2018, da CAE, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável ao Projeto e às Emendas n°s 1 a 3-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 428/2017
• Parecer - P.S nº 20/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 183, de 2017 (nº 5.278/2016, na Casa da origem), que dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

Pareceres favoráveis nºs:
- 14, de 2018, da CAS, Relator: Senador Armando Monteiro; e

- 46, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Armando Monteiro, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 183/2017
• Parecer - P.S nº 14/2018
• Parecer - P.S nº 46/2018

(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 6, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 426, de 2012, do Senador Eduardo Amorim, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Orgânica da Saúde, para destinar trinta por cento da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Pareceres nºs:
- 44, de 2018, da CAS, Relatora ad hoc: Senadora Lídice da Mata, favorável ao PLS nº 426, de 2012, com a Emenda nº 1-CAS, e pela rejeição do PLS nº 193, de 2011; e
- 37, de 2018, da CCJ, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável ao PLS nº 426, de 2012, com a Emenda nº 2-CCJ, e pela rejeição do PLS nº 193, de 2011, e da Emenda nº 1-CAS.

Tramitando em conjunto com: PLS 193/2011.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 426/2012
• Avulso de parecer - PLS nº 426/2012
• Parecer - P.S nº 37/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2018 (nº 729/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.

Parecer favorável sob nº 7, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 18/2018
• Parecer - P.S nº 7/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2017 (nº 2.042/2015, na Casa de origem), que confere ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana.

Parecer favorável nº 19, de 2018, da CE, Relator ad hoc: Senador Dário Berger.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 123/2017
• Parecer - P.S nº 19/2018