Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 809, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2018, que dispõe sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes)

Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Senador Jorge Viana, favorável à matéria, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 7, 9, 13, 15, 18, 21, 29 e 30 nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 30.04.2018) (Sobrestando a pauta a partir de 28.02.2018) (Prazo final prorrogado: 13.05.2017)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00809/2017
• Parecer - PAR nº 00001/2018
• Quadro Comparativo - MPV nº 00809/2017
• Quadro Comparativo - MPV nº 00809/2017
• Quadro Comparativo - MPV nº 00809/2017

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2015 -Complementar (nº 25/2015, na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 94, de 1998, a fim de incluir novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.

Parecer sob nº 472, de 2016, da CDR, Relator: Senador Hélio José, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada perante aquela Comissão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00102/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 00102/2015

(nº 5050 de 2009, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 166, de 2017 (nº 5.050/2009, na Casa de origem), que torna obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.

Parecer favorável sob o nº 13, de 2018, da CTFC, Relator: Senador Cidinho Santos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00166/2017
• Parecer - P.S nº 00013/2018

Senadora Simone Tebet

(Discussão, em turno único)

(Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 4, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2018, da Senadora Simone Tebet, que disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.

Parecer sob nº 31, de 2018, da CCJ, Relatora ad hoc: Senadora Fátima Bezerra, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 a 6-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00064/2018
• Parecer - P.S nº 00031/2018

(nº 729 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2018 (nº 729/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.

Parecer favorável sob nº 7, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00018/2018
• Parecer - P.S nº 00007/2018

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 179, de 2017 (nº 486/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

Parecer favorável sob nº 24, de 2018, da CRE, Relator: Senador Armando Monteiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00179/2017
• Parecer - P.S nº 00024/2018

(nº 158 de 2018, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 15, de 2018, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Parecer sob nº 26, de 2018, da CRE, Relator: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00015/2018

(nº 198 de 2018, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 25, de 2018, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor ADALBERTO TOKARSKI, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00025/2018