Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2015 -Complementar (nº 25/2015, na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 94, de 1998, a fim de incluir novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.

Parecer sob nº 472, de 2016, da CDR, Relator: Senador Hélio José, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada perante aquela Comissão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 102/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 102/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2018, que altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos (proveniente da Medida Provisória nº 811, de 2017).

Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável à matéria, com acatamento, total ou parcial, das emendas nº 4, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 27, 28, 30, 31, 38, 39 e 32, e rejeição das demais, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.

(Lido no Senado Federal no dia 21.05.2018)
(Sobrestando a pauta a partir de 18.03.2018)
(Prazo final prorrogado: 31.05.2018)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 811/2017
• Parecer - PAR nº 1/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2018 (nº 487/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.

Parecer favorável sob nº 27, de 2018, da CRE, Relator Ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 10/2018
• Parecer - P.S nº 27/2018

(MSG 00128/2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 179, de 2017 (nº 486/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

Parecer favorável sob nº 24, de 2018, da CRE, Relator: Senador Armando Monteiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 179/2017
• Parecer - P.S nº 24/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 189, de 2017 (nº 513/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014, do "Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital, celebrada em Brasília, em 21 de agosto de 1980".

Parecer favorável sob nº 9, de 2018, da CRE, Relator: Senador Fernando Bezerra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 189/2017
• Parecer - P.S nº 9/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2018 (nº 252/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.

Parecer favorável sob nº 13, de 2018, da CRE, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 6/2018
• Parecer - P.S nº 13/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2018 (nº 522/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional.

Parecer favorável sob nº 15, de 2018, da CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 11/2018
• Parecer - P.S nº 15/2018

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 14, de 2017, de autoria do(a) Senadora Fátima Bezerra, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo.

Pareceres favoráveis sob nºs:
- 49, de 2017, da CE, Relator "ad hoc": Senador Cristovam Buarque; e
- 78, de 2018, da Comissão Diretora, Relator: Senador João Alberto Souza.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 14/2017
• Parecer - P.S nº 49/2017
• Parecer - P.S nº 78/2018