Atividade Legislativa

(MSG 00327/2019)

(Proveniente da Medida Provisória nº 890, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

Parecer nº 1/2019, da Comissão Mista, Relator: Senador Confúcio Moura, pela aprovação dos pressupostos constitucionais de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória e, no mérito, por sua aprovação, com emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019, que apresenta.
(Sobrestando a pauta a partir de 15.09.2019)
(Prazo final prorrogado: 28.11.2019)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 890/2019
• Parecer - PAR nº 1/2019

(Substitutivo-CD)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 6176, de 2019, de autoria do(a) Senador Paulo Davim, que Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 6176/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1064, de 2019, de autoria do(a) , que Requerimento de votação em globo dos dispositivos do Substitutivo. Aprovado.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2015-Complementar, do Senador Reguffe, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar a inclusão de informações pormenorizadas, nos meios eletrônicos de acesso público, sobre os gastos públicos.

Parecer nº 50, de 2019, da CAE, Relator: Senador Plínio Valério, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 247/2015
• Parecer - P.S nº 50/2019

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 1.020, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2015 - Complementar, da Senadora Rose de Freitas, que veda a limitação de empenho (contingenciamento) e movimentação financeira das despesas com convênios nas condições que especifica.

Parecer nº 86, de 2019, da CAE, Relator: Senador Irajá, favorável, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 466/2015
• Parecer - P.S nº 86/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2017 (nº 4.685/2012, na Casa de origem), que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

Pareceres nºs:
- 97, de 2018, da CCJ, Relatora: Senadora Ana Amélia, favorável, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo);
- 18, de 2019, da CDR, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável, na forma da Emenda nº 1-CCJ-CDR (Substitutivo), com as Submendas nºs 1 a 8-CDR, que apresenta; e
- 54, de 2019, da CAE, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável, na forma da Emenda nº 1-CCJ-CDR-CAE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 7-CDR-CAE e a Subemenda nº 9-CAE, que apresenta, e pela prejudicialidade da Subemenda nº 8-CDR.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 137/2017
• Parecer - P.S nº 97/2018
• Parecer - P.S nº 18/2019
• Parecer - P.S nº 54/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2018 (nº 3.201/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 133, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Major Olímpio.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 44/2018
• Parecer - P.S nº 133/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017 (nº 3.490/2012, na Casa da origem), que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.

Pareceres favoráveis da CAS:
- nº 14, de 2017, sobre a matéria, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, com a Emenda nº 1, que apresenta; e
- nº 70, de 2019, sobre a Emenda nº 2, de Plenário, Relatora: Senadora Soraya Thronicke.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 17/2017
• Parecer - P.S nº 24/2017
• Parecer - P.S nº 70/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2017 (nº 322/2015, na Casa da origem), que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.

Parecer nº 76, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 40/2017
• Parecer - P.S nº 76/2019
• Parecer - P.S nº 149/2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017 (nº 458/2015, na Casa da origem), que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.

Pareceres nºs:

- 4, de 2019, da CAS, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável, com a nº Emenda 1-CAS, de redação, que apresenta;

- 36, de 2019, da CCT, Relator: Senador Plínio Valério, favorável a matéria e à Emenda nº 1-CAS/CCT; e

- 81, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável à matéria e à Emenda nº 1-CAS/CCT/CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 153/2017
• Parecer - P.S nº 4/2019
• Parecer - P.S nº 36/2019
• Parecer - P.S nº 81/2019
• Parecer - P.S nº 4/2022
• Parecer - P.S nº 22/2022
• Parecer - P.S nº 11/2022

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, altera a Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Pareceres da CCJ, Relator Senador Rodrigo Pacheco:
- nº 25, de 2019, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e
- nº 137, de 2019, sobre a Emenda apresentada em Plenário, favorável à Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 6/2018
• Parecer - P.S nº 25/2019
• Parecer - P.S nº 137/2019
• Parecer - P.S nº 132/2021

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2017, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis para sanção tácita.

Parecer favorável nº 121, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 48/2017
• Parecer - P.S nº 121/2019

Primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 259, de 2019, da Comissão Diretora, Relator: Senador Sérgio Petecão, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 19/2014
• Parecer - P.S nº 67/2019
• Parecer de redação - P.S nº 259/2019