25/11/2020 100ª - Sessão Deliberativa Remota - Sessão Remota Encerrada
Início: 16:06 Término: 20:22
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

(nº 6229 de 2005, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.458, de 2020, do Deputado Medeiros (nº 6.229/2005, na Câmara dos Deputados), que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.

O Parecer, do Relator: Senador Rodrigo Pacheco, é favorável ao Projeto e às Emendas nºs 15 e 62, de redação; e à Emenda nº 16, de redação, na forma de subemenda; com a apresentação das Emendas de redação nºs 66 a 78, do Relator; e contrário às demais emendas.

Textos:

Resultado: Aprovado, com as Emendas nºs 15, 62 e 66 a 78, a Emenda nº 16, na forma de subemenda, todas de redação, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 33, destacada. Sim: 20; Nao: 52; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à sanção.

Senador Izalci Lucas (nº 4554 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.554, de 2020, do Senador Izalci Lucas, que altera o Código Penal, para aumentar a pena do crime de furto nos casos de fraude eletrônica.

O Parecer, do Relator: Senador Rodrigo Cunha, é favorável ao Projeto de Lei nº 4.554, de 2020, e às Emendas nºs 1, 3, 4, 8 e 9, na forma da Emenda nº 10 (Substitutivo), que apresenta; e pela consequente prejudicialidade do PL nº 4.287, de 2019. (Tramitação conjunta: 4.287/2019, do Senador Lasier Martins)

Textos:

Resultado: Aprovado, com as Emendas nºs 1, 3, 4, 8 e 9, na forma da Emenda nº 10 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4.287, de 2019, prejudicado, vai ao Arquivo.

(nº 2810 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.810, de 2020, do Deputado Arthur Lira, que altera o Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.

Pendente de parecer. Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

EXTRAPAUTA

Senador Paulo Paim

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei do Senado nº 787, de 2015, do Senador Paulo Paim, que altera o Código Penal Brasileiro, para incluir a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo.

O Parecer, do Relator: Senador Rodrigo Pacheco, é favorável ao Projeto, apresentando a Emenda 1, do Relator.

Textos:

Resultado: Aprovado, com a Emenda nº 1. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente