19/11/2020 99ª - Sessão Deliberativa Remota - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início: 16:06 Término: 20:00
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 993, de 2020, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Evair Vieira de Melo, pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo. O Parecer, Relator: Senador Carlos Fávaro, é favorável à Medida Provisória e contrário às emendas apresentadas. (Prazo final: 24.11.2020)

Textos:

Resultado: Aprovada a MPV 993/2020. A matéria vai à promulgação.

Senador Aloizio Mercadante (nº 1481 de 2007, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 172, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2007), do Senador Aloizio Mercadante, que dispõe sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

O Parecer, do Relator: Senador Diego Tavares, é parcialmente favorável ao Substitutivo da Câmara, com alterações e incorporação de texto do Projeto aprovado no Senado, e com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.

Textos:

Resultado: Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 133/2007, com alterações e incorporação de texto do Projeto aprovado no Senado, e com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, apresentadas pelo Relator. Sim: 69; Não: 1; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à sanção.

(nº 7656 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 6.549, de 2019, do Deputado Vitor Lippi, que isenta taxas e contribuições incidentes sobre estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e dispensa de licenciamento de funcionamento prévio dessas estações.

O Parecer, do Relator: Senador Izalci Lucas, é favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 5, apresentando as Emendas nºs 6 e 7, de redação.

Textos:

Resultado: Aprovado, com as Emendas nºs 6 e 7, de redação. A matéria vai à sanção.

Senador Fernando Bezerra Coelho (nº 4558 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.558, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19 .

O Parecer, do Relator: Senador Plínio Valério, é pela aprovação do PL 4528/2020, na forma da emenda nº 18 (Substitutivo); pela rejeição das demais emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4.553 e 4.558, de 2020.

Textos:

Resultado: Aprovado o PL 4528/2020, na forma da Emenda nº 18 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 4.553 e 4.558, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.

Senador Lucas Barreto (nº 5187 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.187, de 2020, do Senador Lucas Barreto, que institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica.

O Parecer, do Relator: Senador Mecias de Jesus, é favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 8, na forma de subemenda, apresentando ainda as Emendas nºs 9 a 12.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado, com as Emendas nºs 2 e 8, na forma de subemenda, e as Emendas nºs 9 a 12, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.