Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 4.348, de 2019, do Deputado Silas Câmara, que altera a legislação que regulamenta a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, inclusive em áreas rurais fora da Amazônia Legal.

Relator: Senador Acir Gurgacz.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4348/2019
• Parecer - P.S nº 69/2021

Projeto de Lei nº 973, de 2021, do Senador Randolfe Rodrigues, que institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em razão da pandemia do coronavírus.

Relator: Senador Giordano.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 973/2021

Projeto de Lei Complementar nº 30, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.

Relator: Senador Senador Carlos Viana.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 30/2021
• Parecer - P.S nº 65/2021

Projeto de Resolução nº 16, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 2016, nº 159, de 2017, e nº 178, de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nºs 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas.

Relator: Senador Otto Alencar.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 16/2021
• Relatório Legislativo - PRS nº 16/2021