Atividade Legislativa

(nº 4348 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.348, de 2019, do Deputado Silas Câmara, que altera a legislação que regulamenta a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, inclusive em áreas rurais fora da Amazônia Legal.

Parecer nº 69, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Acir Gurgacz, é favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04348/2019
• Parecer - P.S nº 00069/2021

Senador Roberto Rocha (nº 458 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 458, de 2021, do Senador Roberto Rocha, que dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.

Parecer nº 68, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Marcos Rogério, é favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3, 6 e 9, na forma da Emenda nº 10 (Substitutivo), que apresenta; e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00458/2021
• Relatório Legislativo - PL nº 00458/2021

(nº 3932 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, da Deputada Perpétua Almeida, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Parecer nº 70, de 2021-PLEN, da Relatora: Senadora Nilda Gondim, é favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, com as Emendas nºs 13 e 14, que apresenta, todas de redação, e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03932/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 03932/2020

Senador Paulo Rocha (nº 55 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, que susta o Decreto 10.630, de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

Relator: Senador Marcos do Val.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00055/2021

Senador Irajá (nº 1855 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.855, de 2020, do Senador Irajá, que dispõe sobre o atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea.

Parecer nº 32, de 2021, do Relator: Senador Omar Aziz, é favorável à matéria e às Emendas nºs 1 e 2.

Parecer nº 71, de 2021-PLEN, do Relator ad hoc: Senador Lucas Barreto, é favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01855/2020
• Parecer - P.S nº 00032/2021
• Relatório Legislativo - PL nº 01855/2020

Senador Esperidião Amin (nº 1058 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.058, de 2021, do Senador Esperidião Amin, que dispõe sobre a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda.

Relator: Senador Carlos Viana.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01058/2021

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.009, de 2020, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relatora: Deputada Maria Rosas, pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo e pela rejeição da Emenda nº 1.

Parecer nº 67, de 2021-PLEN, Relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável à Medida Provisória e contrário à Emenda nº 1.

(Prazo final: 25.04.2021)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01009/2020
• Avulso de emendas - MPV nº 01009/2020
• Parecer - P.S nº 00067/2021