Atividade Legislativa

Senador Marcos Rogério

(Discussão, em segundo turno)

Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, do Senador Marcos Rogério e outros Senadores, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no "caput" do art. 212 da Constituição Federal.

Parecer nº 194, de 2021-PLEN, da Senadora Soraya Thronicke, favorável à Proposta e parcialmente à Emenda nº 1, na forma da Emenda nº 4 (Substitutivo) com a supressão do §1º do art. 115 do ADCT e da expressão "e no §1º" constante no §2º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Relatora, e contrário às Emendas nºs 2 e 3.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00013/2021
• Parecer - P.S nº 00194/2021

(nº 486 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 486, de 2021, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que altera a Lei nº 14.040, de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.

Parecer nº 195, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Izalci Lucas, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00486/2021

Senador Fernando Bezerra Coelho (nº 3461 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.461, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera o Código Civil para prever a personalidade jurídica do condomínio edilício.

Parecer nº 195, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Mecias de Jesus, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, na forma da Emenda nº 3, apresentada pelo Relator, e pela prejudicialidade da Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03461/2019
• Relatório Legislativo - PL nº 03461/2019

Senador Paulo Paim

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 2.023, de 2021, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 3914, de 2020.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 02023/2021

Senador Eduardo Gomes

(Votação, em turno único)

Requerimento nº 2.002, de 2021, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar os 15 anos de criação e atividade da Universidade da Maturidade (UMA), com sede na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 02002/2021

Senadora Leila Barros

(Votação, em turno único)

Requerimento nº 2.019, de 2021, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, destinada a homenagear os atletas paralímpicos representantes do Brasil nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 02019/2021

Senador Romário

(Votação, em turno único)

Requerimento nº 2.024, de 2021, do Senador Romário e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, destinada a homenagear os atletas paralímpicos representantes do Brasil nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 02024/2021

Senador Fabiano Contarato

(Votação, em turno único)

Requerimento nº 2.025, de 2021, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, na Semana Nacional de Trânsito, a fim de homenagear as vítimas de acidente de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 02025/2021

Senador Nelsinho Trad

(Votação, em turno único)

Requerimento nº 2.038, de 2021, do Senador Nelsinho Trad e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, destinada à conscientização sobre a importância da doação de órgãos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 02038/2021