16/09/2021 114ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 16:54 Término da Sessão: 18:55 | Semipresencial
Andamento da sessão
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Resultado

Senador Marcos Rogério

(Discussão, em segundo turno)

Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, do Senador Marcos Rogério e outros Senadores, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no "caput" do art. 212 da Constituição Federal.

Parecer nº 194, de 2021-PLEN, da Senadora Soraya Thronicke, favorável à Proposta e parcialmente à Emenda nº 1, na forma da Emenda nº 4 (Substitutivo) com a supressão do §1º do art. 115 do ADCT e da expressão "e no §1º" constante no §2º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Relatora, e contrário às Emendas nºs 2 e 3.

Textos:

Resultado:

Encerrada a discussão, em segundo turno.

Adiada a votação da matéria.

 Página da matéria

(nº 486 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 486, de 2021, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que altera a Lei nº 14.040, de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.

Relator: Senador Izalci Lucas.
Pendente de parecer.

Textos:

Resultado:

Aprovado.

Sim: 69;
Não: 0;
Abst.:0;
Presidente: 1;
Total: 70.

A matéria vai à sanção.

Votações nominais:
 Página da matéria

Senador Fernando Bezerra Coelho (nº 3461 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.461, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera o Código Civil para prever a personalidade jurídica do condomínio edilício.

Relator: Senador Mecias de Jesus.
Pendente de leitura de parecer.

Textos:

Resultado:

Aprovado, com a Emenda nº 3.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Senador Paulo Paim

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 2.023, de 2021, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 3914, de 2020.

Textos:

Resultado:

Aprovado.

 Página da matéria