Atividade Legislativa

Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021, do Deputado Carlos Sampaio e outros Deputados, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.

Relatora: Senadora Simone Tebet.
Pendente de leitura de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 28/2021
• Parecer - P.S nº 13/2021

(MSG 00207/2021)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.050, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2021, que altera as Leis nºs 7.408, de 25 de novembro de 1985, e 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos, e a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001; e dá outras providências.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Vicentinho Júnior, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Relator: Senador Carlos Viana.
Pendente de parecer no Senado Federal.
(Prazo final prorrogado: 28.09.2021)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 1050/2021
• Parecer - P.S nº 200/2021

Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, do Senador José Serra, que dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, as Leis nºs 9.503, de 1997, 10.233, de 2001, 12.379, de 2011; e dá outras providências.

Parecer nº 129, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos, da Relatora: Senadora Lúcia Vânia, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 7, da Relatora.

Relator de Plenário: Senador Jean Paul Prates.
Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 261/2018
• Parecer - P.S nº 129/2018
• Parecer - P.S nº 215/2021

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, que altera o Código Eleitoral e a Lei das Eleições, para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral.

Relator: Senador Vanderlan Cardoso.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 783/2021
• Parecer - P.S nº 202/2021

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1208, de 2021, de autoria do(a) Senador Zequinha Marinho, que Instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 08, de 2021, sendo sua presidência atribuída ao Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) e sua vice-presidência atribuída ao senador Wellington Fagundes (PL/MT).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1208/2021

Projeto de Lei nº 3.914, de 2020, do Deputado Hiran Gonçalves, que altera as Leis nºs 13.876, de 2019, e 8.213, de 1991, para dispor sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 1993.

Relator: Senador Luiz Carlos Heinze.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3914/2020