Atividade Legislativa

(nº 123 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 123, de 2019, da Deputada Renata Abreu, que altera a Lei nº 13.756, de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

Parecer nº 252, de 2021, de Plenário, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 3, favorável às Emendas nºs 4 e 6, na forma de Subemenda, e contrário às Emendas nºs 5 e 7.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00123/2019
• Parecer - P.S nº 00252/2021

(nº 976 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 976, de 2019, da Deputada Flávia Morais, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei.

Parecer nº 254, de 2021, de Plenário, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo), da Relatora, e pela rejeição da Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00976/2019
• Parecer - P.S nº 00254/2021

(nº 5096 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, da Deputada Lídice da Mata, que altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).

Parecer nº 256, de 2021, de Plenário, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável ao Projeto, com ajustes redacionais feitos pela Relatora em Plenário, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05096/2020
• Parecer - P.S nº 00256/2021

Senadora Rose de Freitas (nº 4968 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.968, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, que obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças.

Parecer nº 258, de 2021, de Plenário, Relatora: Senadora Maria Eliza, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 8, da Relatora, favorável às Emendas nºs 1 a 5 e 7, na forma de Subemenda, com ajuste redacional feito pela Relatora em Plenário, e contrário à Emenda nº 6.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04968/2020
• Parecer - P.S nº 00258/2021

Senador Esperidião Amin

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 2.197, de 2021, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 130 anos do Corpo de Bombeiros de Joinville.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 02197/2021