Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 4.287, de 2020, da Deputada Margarete Coelho, que altera a Lei nº 13.675, de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Pendente de parecer de Plenário.
Relatora: Senadora Mara Gabrilli.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4287/2020
• Parecer - P.S nº 94/2022

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 13.992, de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.

Pendente de leitura de parecer de Plenário.
Relatora: Senadora Eliziane Gama.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2753/2021
• Parecer - P.S nº 95/2022

Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, da Deputada Jandira Feghali, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e dá outras providências.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1518/2021
• Parecer - P.S nº 96/2022

Projeto de Lei nº 423, de 2022, do Senador Alvaro Dias, que reconhece o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória do Holodomor.

Pendente de leitura de parecer de Plenário.
Relator: Senador Oriovisto Guimarães.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 423/2022
• Relatório Legislativo - PL nº 423/2022