Atividade Legislativa

Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 2019, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, que acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.

Parecer nº 10, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável à Proposta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 69/2019
• Parecer - P.S nº 10/2020

Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.

Pareceres:
- nº 25, de 2021, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, favorável ao projeto; e
- nº 1, de 2022, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, favorável com a Emenda nº 1.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Vanderlan Cardoso.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 275/2019
• Parecer - P.S nº 25/2021
• Parecer - P.S nº 1/2022
• Parecer - P.S nº 144/2022

Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, do Deputado Cacá Leão, que altera a Lei nº 12.232, de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.

Pendente de leitura de parecer de Plenário.
Relator: Senador Eduardo Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4059/2021
• Parecer - P.S nº 140/2022

Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, do Senador Fabiano Contarato, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Zequinha Marinho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5189/2019
• Parecer - P.S nº 141/2022