Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.076, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2022, que institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 2003.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado João Roma, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Pendente de parecer no Senado Federal.
Relator: Senador Roberto Rocha.

(Prazo final: 16.05.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 1076/2021
• Parecer - P.S nº 146/2022

Senador Chico Rodrigues (nº 275 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.

Pareceres:
- nº 25, de 2021, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, favorável ao projeto; e
- nº 1, de 2022, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, favorável com a Emenda nº 1.

Pendente de leitura de parecer de Plenário.
Relator: Senador Vanderlan Cardoso.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 275/2019
• Parecer - P.S nº 25/2021
• Parecer - P.S nº 1/2022
• Parecer - P.S nº 144/2022

Senador Tasso Jereissati (nº 60 de 2022, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 60, de 2022, do Senador Tasso Jereissati, que reabre o prazo para os Municípios entregarem a declaração de renúncia de direitos contra a União decorrentes do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 176, de 2020.

Pendente de leitura de parecer de Plenário.
Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 60/2022
• Parecer - P.S nº 147/2022

(nº 5675 de 2013, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 316, de 2021 (nº 5.675/2013, na origem), do Deputado Aureo Ribeiro, que altera a Lei nº 8.137, de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e o Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 316/2021
• Parecer - P.S nº 15/2023

(nº 7725 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.026, de 2019 (nº 7.725/2017, na origem), da Deputada Luizianne Lins, que altera a Lei nº 12.852, de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.

Pareceres nºs:
- 16, de 2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mailza Gomes, Relatora "ad hoc": Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1; e
- 10, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relatora "ad hoc": Senadora Eliziane Gama, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com a Emenda nº 2, de redação.

Pendente de leitura de parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 3, 4 e 6.
Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5026/2019
• Parecer - P.S nº 16/2020
• Parecer - P.S nº 10/2022
• Relatório Legislativo - PL nº 5026/2019

(nº 10560 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4, de 2020 (nº 10.560/2018, na origem), da Deputada Carmen Zanotto, que institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho.

Parecer nº 22, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).

Pendente de leitura de parecer de Plenário sobre a Emenda nº 2.
Relator: Senador Flávio Arns.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4/2020
• Parecer - P.S nº 22/2022
• Relatório Legislativo - PL nº 4/2020

(nº 5466 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5466/2019
• Parecer - P.S nº 151/2022