Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.076, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2022, que institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 2003.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado João Roma, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Parecer nº 146, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Roberto Rocha, favorável ao Projeto de Lei de Conversão na forma aprovada pela Câmara dos Deputados, e contrário às Emendas nºs 52 a 55.

(Prazo final: 16.05.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01076/2021
• Parecer - P.S nº 00146/2022

Senador Chico Rodrigues (nº 275 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.

Pareceres nºs:
- 25, de 2021, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, favorável ao projeto;

- 1, de 2022, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, favorável com a Emenda nº 1; e

- 144, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, favorável ao Projeto, acolhendo a Emenda nº 1-CI e acatando parcialmente as Emendas nºs 2 a 14 e 16 a 18, na forma da Emenda nº 19, do Relator, e pela rejeição da Emenda nº 15.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00275/2019
• Parecer - P.S nº 00025/2021
• Parecer - P.S nº 00001/2022
• Parecer - P.S nº 00144/2022

Senador Tasso Jereissati (nº 60 de 2022, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 60, de 2022, do Senador Tasso Jereissati, que reabre o prazo para os Municípios entregarem a declaração de renúncia de direitos contra a União decorrentes do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 176, de 2020.

Parecer nº 147, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00060/2022
• Parecer - P.S nº 00147/2022

(nº 5675 de 2013, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 316, de 2021 (nº 5.675/2013, na origem), do Deputado Aureo Ribeiro, que altera a Lei nº 8.137, de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e o Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00316/2021
• Parecer - P.S nº 00015/2023

(nº 7725 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.026, de 2019 (nº 7.725/2017, na origem), da Deputada Luizianne Lins, que altera a Lei nº 12.852, de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.

Pareceres nºs:
- 16, de 2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mailza Gomes, Relatora "ad hoc": Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1; e
- 10, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relatora "ad hoc": Senadora Eliziane Gama, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com a Emenda nº 2, de redação.

Pendente de leitura de parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 3, 4 e 6.
Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05026/2019
• Parecer - P.S nº 00016/2020
• Parecer - P.S nº 00010/2022
• Relatório Legislativo - PL nº 05026/2019

(nº 10560 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4, de 2020 (nº 10.560/2018, na origem), da Deputada Carmen Zanotto, que institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho.

Pareceres nºs:
- 22, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo); e

- 150, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e contrário à Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00004/2020
• Parecer - P.S nº 00022/2022
• Relatório Legislativo - PL nº 00004/2020

(nº 22 de 2011, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em primeiro turno)

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022 (nº 22/2011, na Câmara dos Deputados), do Deputado Valtenir Pereira e outros, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Parecer nº 12, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Fernando Collor, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00009/2022
• Parecer - P.S nº 00012/2022

(nº 5466 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.466, de 2019, da Deputada Joenia Wapichana, que institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 1943.

Parecer nº 152, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05466/2019
• Parecer - P.S nº 00151/2022