Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.209, de 2022 (nº 5.625/2016, na Casa de origem), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.

Pareceres favoráveis, sob os nºs:
- 25, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro; e
- 64, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02209/2022
• Parecer - P.S nº 00025/2023
• Parecer - P.S nº 00064/2023

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.855, de 2020, do Senador Irajá, que altera as Leis nºs 10.048, de 2000, e 10.205, de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.

Parecer nº 89, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Lucas Barreto, favorável ao Substitutivo da Câmara, com a rejeição do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.048, de 2000, modificado pelo art. 2º do Substitutivo; e pela manutenção do § 1º do art. 1º da mesma Lei, nos termos do texto anteriormente aprovado pelo Senado Federal, com consequente renumeração como § 2º.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01855/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 01855/2020

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.128, de 2021, que aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.

Parecer nº 37, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 01128/2021
• Parecer - P.S nº 00037/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 383, de 2023, do Senador Beto Faro e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Marcha das Margaridas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00383/2023