Atividade Legislativa

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2022, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, que altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.

Parecer nº 52, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00038/2022
• Parecer - P.S nº 00052/2023
• Parecer - P.S nº 00067/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.540, de 2021, do Deputado Professor Israel Batista, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.

Pareceres favoráveis:
- nº 24, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Teresa Leitão, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim; e
- nº 23, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Teresa Leitão, com a Emenda nº 1, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01540/2021
• Parecer - P.S nº 00024/2023
• Parecer - P.S nº 00023/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 289, de 2021, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

Parecer favorável nº 47, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Omar Aziz, Relator "ad hoc": Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00289/2021
• Parecer - P.S nº 00047/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 645, de 2021, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 18 de setembro de 2013.

Parecer favorável nº 49, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Dueire.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00645/2021
• Parecer - P.S nº 00049/2023

(MSG 00176/2023)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023 (proveniente da Medida Provisória nº 1.172, de 2023).

Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relator: Deputado Merlong Solano, favorável à Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e contrário às emendas.

(Prazo final prorrogado: 28.08.2023)

Textos:

• Parecer - PAR nº 00001/2023
• Avulso de PLV - MPV nº 01172/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 706, de 2023, de iniciativa de Líderes, solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3635, de 2023, da Deputada Iza Arruda, que cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00706/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 745, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.229, de 2023, com o Projeto de Lei nº 412, de 2022 (e demais matérias que tramitam em conjunto), por tratarem de tema correlato.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00745/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 747, de 2023, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial (ADPF 442).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00747/2023