Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 2022
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 07/12/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 38/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 13/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22577.19069-50, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Fabiano Contarato, solicitando adição de assinatura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parte de documento do Sedol
- Autor:
- Senador
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Assinaturas físicas adicionadas à PEC 38/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 352-360 - DSF nº 203 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2022. A proposta vai à publicação |
- Data de Leitura:
- 07/12/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , GARANTIA , ELEITOR , DESLOCAMENTO , TRANSPORTE GRATUITO , TRANSPORTE COLETIVO URBANO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERMUNICIPAL , TRANSPORTE AQUATICO , PARTICIPAÇÃO , VOTAÇÃO , ELEIÇÕES .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Fabiano Contarato, solicitando adição de assinatura.
- Requerimento
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2022. A proposta vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 352-360 - DSF nº 203
- PEC 38/2022
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:52