Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 2022


Ementa:
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/09/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
13/09/2023 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2024-03-02 às 10:25

Identificação:
PEC 38/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Parecer favorável à PEC que garante a gratuidade dos transportes em dias de votações.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável à Proposta com a Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 52/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer favorável à PEC que garante a gratuidade dos transportes em dias de votações.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Novo parecer à PEC 38 de 2022, rejeitando a emenda nº 2 de Plenário
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto contrário à Emenda nº 2-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 67/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Novo parecer à PEC 38 de 2022, rejeitando a emenda nº 2 de Plenário
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda n° 2-PLEN. Votam vencidos os Senadores Alessandro Vieira, Plínio Valério,... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/08/2023) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PEC 38/2022
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 38 de 2022- Transporte gratuito custeado pelo Fundo Eleitoral
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 2022, retorna à CCJ, para exame da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22577.19069-50, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Fabiano Contarato, solicitando adição de assinatura. | Veja a tramitação
Identificação:
Parte de documento do Sedol
Autor:
Senador
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Assinaturas físicas adicionadas à PEC 38/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2023 Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 158
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente, para votação, em primeiro turno.
14/09/2023 Publicado no DSF Páginas 191-195 - DSF nº 158
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda n° 2-PLEN.
Votam vencidos os Senadores Alessandro Vieira, Plínio Valério, Sergio Moro, Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro e Hamilton Mourão.
31/08/2023 Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 150
A Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 2022, retorna à CCJ, para exame da Emenda nº 2.
30/08/2023 Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 149
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 29/08/2023)
Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência dará o devido encaminhamento à presente Proposta.
25/08/2023 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 146
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023)
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será oportunamente incluída em pauta para a continuidade da discussão, em primeiro turno.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 145
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/08/2023)
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será oportunamente incluída em pauta para a continuidade da discussão, em primeiro turno.
23/08/2023 Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 144
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/08/2023)
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será oportunamente incluída em pauta para a continuidade da discussão, em primeiro turno.
17/08/2023 Publicado no DSF Páginas 62-64 - DSF nº 140
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/08/2023)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
17/08/2023 Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 140
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/08/2023)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 202 - DSF nº 135
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 195-201 - DSF nº 135
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
29/04/2023 Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 64
A matéria vai à CCJ.
08/12/2022 Publicado no DSF Páginas 352-360 - DSF nº 203
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2022. A proposta vai à publicação
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PEC 38/2022 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) CCJ 09/08/2023 Aprovada - SF-CCJ - 09/08/2023
EMENDA 2 PLEN - PEC 38/2022 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) (Ver outros)
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
PLEN 16/08/2023

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
07/12/2022
Despachos:
28/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
30/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 09/08/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 13/09/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, ELEITOR, DESLOCAMENTO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE AQUATICO, PARTICIPAÇÃO, VOTAÇÃO, ELEIÇÕES
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/08/2023 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 24/08/2023 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno
Em 23/08/2023 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 22/08/2023 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 16/08/2023 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
13/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
13/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente, para votação, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 158
13/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda n° 2-PLEN.
Votam vencidos os Senadores Alessandro Vieira, Plínio Valério, Sergio Moro, Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro e Hamilton Mourão.
Publicado no DSF Páginas 191-195 - DSF nº 158
P.S 67/2023 - CCJ
11/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto contrário à Emenda nº 2-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
30/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 2022, retorna à CCJ, para exame da Emenda nº 2.
Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 150
EMENDA 2 PLEN - PEC 38/2022
29/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 29/08/2023)
Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência dará o devido encaminhamento à presente Proposta.
Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 149
27/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/08/2023.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
24/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023)
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será oportunamente incluída em pauta para a continuidade da discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 146
23/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/08/2023.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
23/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/08/2023)
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será oportunamente incluída em pauta para a continuidade da discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 145
22/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/08/2023.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/08/2023)
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será oportunamente incluída em pauta para a continuidade da discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 144
20/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/08/2023.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
16/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/08/2023)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 140
Publicado no DSF Páginas 62-64 - DSF nº 140
Avulso de emendas
16/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Eduardo Girão.
13/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/08/2023.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
09/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
À SLSF.
09/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 202 - DSF nº 135
Publicado no DSF Páginas 195-201 - DSF nº 135
P.S 52/2023 - CCJ
07/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável à Proposta com a Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
05/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
02/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 64
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Fabiano Contarato, solicitando adição de assinatura.
Requerimento
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2022. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 352-360 - DSF nº 203
PEC 38/2022
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2023 17:31