(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 635, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2014, nos termos do texto aprovado e encaminhado pela Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2012/2013 de cana-de-açúcar da região Nordeste; altera a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Parecer sob nº 20, de 2014, da Comissão Mista, Relator: Deputado Givaldo Carimbão e Relatora Revisora: Senadora Lídice da Mata, pela relevância e urgência, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e no mérito pela aprovação da Medida Provisória e pela aprovação parcial das Emendas nºs 17 a 19, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.
(Lido no Senado Federal no dia 22.05.2014)
(Sobrestando a pauta a partir de: 20.03.2014)
Prazo final prorrogado: 02.06.2014
Textos:
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 632, de 2013)
Discussão, em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2014, nos termos do texto aprovado e encaminhado pela Câmara dos Deputados, que dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, dos empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013; e dá outras providências.
Parecer sob nº 18, de 2014, da Comissão Mista, Relator: Senador Antônio Carlos Rodrigues e Relator Revisor: Deputado João Paulo Lima, pela relevância e urgência, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 7 a 9, 12, 14 a 17, 19 a 21, 24 a 26, 31, 33, 44, 52, 74 e 79, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.
(Lido no Senado Federal no dia 26.05.2014)
(Sobrestando a pauta a partir de: 20.03.2014)
Prazo final prorrogado: 02.06.2014.
Textos:
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 633, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2014, nos termos do texto aprovado e encaminhado pela Câmara dos Deputados, que altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, e 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH; autoriza a União a conceder empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a conceder subvenção econômica às unidades produtoras de etanol na região Nordeste; e dá outras providências.
Parecer sob nº 22, de 2014, da Comissão Mista, Relator: Deputado Fernando Francischini e Relator Revisor: Senador Humberto Costa, pela relevância e urgência, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e no mérito pela aprovação da Medida Provisória e pela aprovação parcial das Emendas nºs 12 e 15, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.
(Lido no Senado Federal no dia 23.05.2014)
(Sobrestando a pauta a partir de: 20.03.2014)
Prazo final prorrogado: 02.06.2014.
Textos:
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 634, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2014, nos termos do texto aprovado e encaminhado pela Câmara dos Deputados, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16 de janeiro de 1991, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.859, de 10 de setembro de 2013, 8.210, de 19 de julho de 1991, 12.402, de 2 de maio de 2011, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e 12.599, de 23 de março de 2012, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Parecer sob nº 19, de 2014, da Comissão Mista, Relator: Senador Eunício Oliveira e Relator Revisor: Deputado Eduardo Cunha, pela relevância e urgência, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e no mérito pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.
(Lido no Senado Federal no dia 26.05.2014)
(Sobrestando a pauta a partir de: 20.03.2014)
Prazo final prorrogado: 02.06.2014.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 634/2013
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 634/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 19/2014
- Avulso de parecer - P.S nº 19/2014
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 634/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 485/2014
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Comissão Mista.
Rejeitados os artigos de 7 a 9, e de 27 a 30, destacados.
A matéria volta à Câmara dos Deputados.
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 636, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2014, nos termos do texto aprovado e encaminhado pela Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.844, de 19 de julho de 2013, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 12.806, de 7 de maio de 2013, 12.429, de 20 de junho de 2011, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 8.918, de 14 de julho de 1994, 10.696, de 2 de julho de 2003; e dá outras providências.
Parecer sob nº 25, de 2014, da Comissão Mista, Relator: Senador Wellington Dias e Relator Revisor: Deputado Padre João, pela relevância e urgência, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e no mérito pela aprovação da Medida Provisória e pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 4 a 6, 8, 13, 14, 19, 20, 29, 35, 41, 42, 50, 52, 56, 60, 61, 64, 66, 67, 68, 70, 71, 75, 77, 78, 80, 83, 89, 91, 94, 96, 98, 99, 102 e 108, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.
(Lido no Senado Federal no dia 26.05.2014)
(Sobrestando a pauta a partir de: 20.03.2014)
Prazo final prorrogado: 02.06.2014.
Textos:
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 638, de 2014)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2014, nos termos do texto aprovado e encaminhado pela Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto e dá outras providências.
Parecer sob nº 24, de 2014, da Comissão Mista, Relator: Deputado Gabriel Guimarães e Relator Revisor: Senador Ivo Cassol, pela relevância e urgência, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e no mérito pela aprovação da Medida Provisória e das Emendas nºs 17, 21 e 24, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.
(Lido no Senado Federal no dia 23.05.2014)
(Sobrestando a pauta a partir de: 20.03.2014)
Prazo final prorrogado: 02.06.2014.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 638/2014
- Avulso de parecer - P.S nº 24/2014
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 638/2014
- Avulso de parecer - P.S nº 486/2014
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2014, nos termos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Aprovados os artigos de 3 a 6 e 13 do Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Comissão Mista, destacados.
A matéria volta à Câmara dos Deputados.
(nº 6809 de 2013, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Em urgência constitucional - art. 64, § 1º, Constituição) (Incluído Ordem do Dia - art. 353, parágrafo único, Regimento Interno)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2014 (nº 6.809/2013, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES e dá outras providências.
Pareceres sob nºs:
- 482, de 2014, da CE, Relator: Senador Paulo Bauer, favorável, com a Emenda nº 1 - CE, de redação;
- 483, de 2014, da CAE, Relator: Senador Luiz Henrique, favorável.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 2865 de 2011, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 475/2014 - art. 336, II, Regimento Interno)
Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 193, de 2003 (nº 2.865/2011, naquela Casa), do Senador Marcelo Crivella, que acrescenta § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
Pendente de parecer da CAS.
Textos:
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 522/2014)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A, de 1999 (nº 438/2001, na Câmara dos Deputados), tendo como primeiro signatário o Senador Ademir Andrade, que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo).
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, sob nºs:
- 594, de 2013 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), favorável; e
- 180, de 2014 - 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 1, de Plenário), favorável, com subemenda.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 57A/1999
- Avulso de parecer - P.S nº 594/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 180/2014
Aprovada, em primeiro turno.
Sim: 59;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 59.
Aprovada a subemenda à Emenda nº 1-Plen, de redação.
Sim: 54;
Não: 4;
Abst.: 0;
Total: 58.
Aprovada, em segundo turno.
Sim: 60;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 60.
A matéria vai à promulgação.
- Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo).
- Votação da subemenda da CCJ à emenda nº 1 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo).
- Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (2º turno) que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo).
Senador Valter Pereira e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2010, tendo como primeiro signatário o Senador Valter Pereira, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Parecer favorável, sob nº 1.846, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres.
Textos:
(nº 55 de 2011, na Câmara dos Deputados)
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 521/2014)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2013, (nº 55/2011, na Câmara dos Deputados, do Deputado Hugo Motta e outros), que inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer favorável sob nº 230, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Vital do Rêgo.
Textos:
Senador Vital do Rêgo
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Vital do Rêgo, que altera a Constituição Federal para disciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.
Parecer nº 1.228, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Paulo Davim, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, que apresenta.
Textos:
(nº 59 de 1999-Complementar, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2009-Complementar (nº 59/1999-Complementar, na Casa de origem, da Deputada Nair Xavier Lobo), que estende a estabilidade provisória prevista na alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
Pareceres favoráveis, sob nºs 2.547 e 2.548, de 2009, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Fátima Cleide; e de Assuntos Sociais, Relator: Senador Mão Santa.
Textos:
(nº 4832 de 2012, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2013 (nº 4.832/2012, na Casa de origem, do Deputado Onofre Santo Agostini), que obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês.
Parecer favorável sob nº 113, de 2014, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Eduardo Amorim.
Textos:
Senador José Sarney
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico.
Parecer sob nº 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela:
- aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012, das Emendas nº 1, 4, 7, 9, 10, 16, 19, 23, 24, 26, 29, 30, 32, 34, 36, 37 e 39, a ele oferecidas; aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2007, 274, 277, 280 e 281, de 2010; 394 e 509, de 2013, nos termos da Emenda nº 32-CTMCDC (Substitutivo), que oferece;
- aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012, e das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 10 a 12, 14, 18, 20, 26, 28, 34, 36 a 38, 41 a 43, 45, 47 a 49, a ele oferecidas, nos termos da Emenda nº 43-CTMCDC, que oferece;
- desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2012, para que tenha tramitação autônoma, bem como dos Projetos de Lei da Câmara nºs 40 e 106, de 2007; 143, de 2008; 12 e 99, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 190, 340, de 2008; 1, 135, 408, 429, de 2009; 55, 125, 180, 279, 282, 283, de 2010; 65, 452, 460, 463, 470, de 2011; 97, 209, 397, 413, 457, 459, 464, 2012; 5, 24, 329, de 2013;
- declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 55, de 2009 e 106, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 154, 542, 625, 735, de 2007; 278, de 2010; 271, 439, de 2011; 197, 222 e 371, de 2012;
- rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nºs 182 e 193, de 2008; 57 e 75, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 54, de 2009; 276, de 2010; 458, de 2012; e 277, de 2013;
- rejeição das Emendas nºs 2 a 6, 8, 11 a 15, 17, 18, 20 a 22, 25, 27, 28, 31, 33, 35, 38 e 40, oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012; e das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 9, 13, 15 a 19, 21 a 25, 27, 29 a 33, 39, 40, 44 e 46, oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012.
Textos:
Senador José Sarney
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento.
Parecer sob nº 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela:
- aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012, das Emendas nº 1, 4, 7, 9, 10, 16, 19, 23, 24, 26, 29, 30, 32, 34, 36, 37 e 39, a ele oferecidas; aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2007, 274, 277, 280 e 281, de 2010; 394 e 509, de 2013, nos termos da Emenda nº 32-CTMCDC (Substitutivo), que oferece;
- aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012, e das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 10 a 12, 14, 18, 20, 26, 28, 34, 36 a 38, 41 a 43, 45, 47 a 49, a ele oferecidas, nos termos da Emenda nº 43-CTMCDC, que oferece;
- desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2012, para que tenha tramitação autônoma, bem como dos Projetos de Lei da Câmara nºs 40 e 106, de 2007; 143, de 2008; 12 e 99, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 190, 340, de 2008; 1, 135, 408, 429, de 2009; 55, 125, 180, 279, 282, 283, de 2010; 65, 452, 460, 463, 470, de 2011; 97, 209, 397, 413, 457, 459, 464, 2012; 5, 24, 329, de 2013;
- declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 55, de 2009 e 106, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 154, 542, 625, 735, de 2007; 278, de 2010; 271, 439, de 2011; 197, 222 e 371, de 2012;
- rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nºs 182 e 193, de 2008; 57 e 75, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 54, de 2009; 276, de 2010; 458, de 2012; e 277, de 2013;
- rejeição das Emendas nºs 2 a 6, 8, 11 a 15, 17, 18, 20 a 22, 25, 27, 28, 31, 33, 35, 38 e 40, oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012; e das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 9, 13, 15 a 19, 21 a 25, 27, 29 a 33, 39, 40, 44 e 46, oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012.
Textos:
Senador Magno Malta
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 787, de 2009, do Senador Magno Malta, que obriga as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.
Parecer sob nº 1.213, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Kátia Abreu, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Senador José Pimentel
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 84, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (formação dos professores de educação física).
Textos:
Senadora Ana Amélia
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 85, de 2014, da Senadora Ana Amélia, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2012-complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414, e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos complementares, a fim de que tenha tramitação autônoma (alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal).
Textos:
Senador Paulo Paim
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 113, de 2014, do Senador Paulo Paim, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2011, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (benefícios relativos ao transporte coletivo no Estatuto do Idoso).
Textos:
Senador Ruben Figueiró
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 122, de 2014, do Senador Ruben Figueiró, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2009 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2007), com o Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2008, por regularem matéria correlata (Lei dos Cartórios).
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 124, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 728, de 2007, por regularem matéria correlata (honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho).
Textos:
Senador Sérgio Petecão
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 130, de 2014, do Senador Sérgio Petecão, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2011, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (prorrogação de acordo ou convenção coletiva de trabalho).
Textos:
Senador Humberto Costa
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 172, de 2014, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009, e 31, de 2010, por regularem matéria correlata (exercício das profissões de pedagogo e psicopedagogo).
Textos:
Senador Flexa Ribeiro
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013 - Complementar, além da Comissão constante do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (incidência do ICMS nos serviços de rastreamento).
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 335, de 2013, de sua autoria.
Textos:
Senador Vital do Rêgo
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 192, de 2014, do Senador Vital do Rêgo, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 40, de 2014 - Complementar, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (concessão de incentivos fiscais).
Textos:
Senador Cássio Cunha Lima
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 210, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011), com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009 (que já se encontram apensados), por regularem matéria correlata (desfiliação partidária).
Textos:
Senador Walter Pinheiro
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 211, de 2014, do Senador Walter Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; e 236, de 2012, por regularem matéria correlata (reforma do Código Penal).
Textos:
Senador Flexa Ribeiro
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 222, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 355, de 2004, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (reclamações de usuários de serviços de telecomunicações).
Textos:
Senador Eduardo Braga
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 234, de 2014, do Senador Eduardo Braga, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012, por regularem matéria correlata (formação dos professores de educação física).
Textos:
Senador Jarbas Vasconcelos
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 236, de 2014, do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2007, e 48, de 2012, por regularem matéria correlata (afastamento para reeleição dos chefes do Poder Executivo)
Textos:
Senador Ricardo Ferraço
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 239, de 2014, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2014, de sua autoria.
Textos:
Senador Valdir Raupp
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 245, de 2014, do Senador Valdir Raupp, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2011, além da Comissão constante do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (suspensão da construção de novas usinas termonucleares).
Textos:
Senador Romero Jucá
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 251, de 2014, do Senador Romero Jucá, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2012, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais (normas de licitação na contratação de produtos estratégicos ao SUS).
Textos:
Senador Humberto Costa
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 252, de 2014, do Senador Humberto Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2012, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (normas de licitação na contratação de produtos estratégicos ao SUS).
Textos:
Senador Humberto Costa
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 253, de 2014, do Senador Humberto Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2012, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais (normas de licitação na contratação de produtos estratégicos ao SUS).
Textos:
Senador Ciro Nogueira
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 299, de 2014, do Senador Ciro Nogueira, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 96, 97 e 645, de 2007, que tramitam em conjunto, além da Comissão constante do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (alterações no código de Trânsito Brasileiro).
Textos: