Senador Romero Jucá
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 826, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013-Complementar, do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
Pendente de leitura de parecer da CCT, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT, que apresenta. Pendente de pareceres da CCT, sobre emendas de Plenário, e da CAE, sobre o Projeto e as emendas.
Textos:
Senador Marcelo Crivella e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 104, de 2007, tendo como primeiro signatário o Senador Marcelo Crivella, que acrescenta um § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, para estabelecer que a comprovação da efetiva prestação de serviço militar nas Forças Armadas por mais de dois anos constitui título computável para efeito do concurso de acesso aos cargos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Parecer sob nº 793, de 2009, da CCJ, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Textos:
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Senador Renan Calheiros e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 83, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Renan Calheiros, que acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.
Parecer nº 685, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Serra, favorável à Proposta e às Emendas nºs 1, 7, 8, 11 e 11, apresentadas perante a Comissão, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), que oferece. As demais emendas não serão objeto de deliberação, por não terem sido acatadas, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
(nº 7889 de 2014, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2015 (nº 7.889/2014, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 693, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão.
Textos:
(nº 2020 de 2015, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, e parágrafo único do art. 353 do RISF)
Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2015 (nº 2.020/2015, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU.
Pendente de leitura de parecer favorável da CRE, Relator ad hoc: Senador Cristovam Buarque. Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
(nº 177 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2015 (nº 177/2015, na Casa de origem), que altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.
Parecer favorável, sob nº 548, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Jader Barbalho.
Textos:
Senador José Sarney
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012 do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico.
Pareceres sob nºs: - 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1, 4, 7, 9, 10, 16, 19, 21, 23, 24, 26, 29 e 30, nos termos da Emenda nº 32-(Substitutivo); e pela rejeição das demais emendas; e - 698, de 2015, da CCJ (em audiência, nos termos dos Requerimentos nºs 740 a 743), Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela: - aprovação do Projeto, da Emenda nº 35, oferecida à matéria, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 197, de 2012; 394 e 509, de 2013, nos termos da Emenda nº 36-CCJ (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 33 e 34; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 458, de 2012 e 277, de 2013; - desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 65, 452, 460, 463 e 470, de 2011; 97, 209, 397, 413, 457, 459 e 464, 2012; 24 e 392, de 2013, a fim de que retornem à sua tramitação normal; - declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 6, 271 e 439, de 2011; 222 e 371, de 2012.
Textos:
Senador José Sarney
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento.
Pareceres sob nºs: - 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela aprovação do Projeto, e das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 10 a 12, 14, 18, 20, 21, 28, 30, 34 a 38, 41 e 42, a ele oferecidas, nos termos da Emenda nº 43 (Substitutivo); e pela rejeição das demais emendas; e - 698, de 2015, da CCJ (em audiência, nos termos dos Requerimentos nºs 740 a 743), Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela: - aprovação do Projeto, da Emenda nº 44, oferecida à matéria, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 197, de 2012; 394 e 509, de 2013, nos termos da Emenda nº 45-CCJ (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 33 e 34; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 458, de 2012 e 277, de 2013; - desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 65, 452, 460, 463 e 470, de 2011; 97, 209, 397, 413, 457, 459 e 464, 2012; 24 e 392, de 2013, a fim de que retornem à sua tramitação normal; - declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 6, 271 e 439, de 2011; 222 e 371, de 2012.
Textos:
ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Em urgência - Requerimento nº 1.048, de 2015)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Textos:
Senador João Capiberibe e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 970, de 2015)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer sob nº 551, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. As Emendas nºs 1 e 2 são consideradas inexistentes por não terem sido adotadas pela comissão, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
(nº 835 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 210, de 2015 (nº 835/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
Parecer favorável, sob nº 667, de 2015, da CRE, Relator ad hoc: Senador Ricardo Ferraço.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Senador Lindbergh Farias
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1059, de 2015, do Senador Lindbergh Farias, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2011-Complementar, seja ouvida a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (acrescenta competência ao Banco Central).
Textos:
Senador Davi Alcolumbre
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 972, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2015, seja ouvida a CAE (piso salarial de radialistas).
Textos:
Aprovado.
Senador Davi Alcolumbre
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 973, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2014, seja ouvida a CCJ (desconto em remuneração para doação para organizações sociais sem fins lucrativos).
Textos:
Aprovado.
Senador Delcídio do Amaral
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 989, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando a audiência da CAE para o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2015 (ações de fortalecimento da atenção primária oftalmológica no SUS).
Textos:
Aprovado.
Senador Cristovam Buarque
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 990, de 2015, do Senador Cristovam Buarque, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2014, seja ouvida a CCT (aplicação de recursos em projetos de eficiência energética pelas concessionárias).
Textos:
Aprovado.
Senador Davi Alcolumbre
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1037, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 447, de 2015, seja ouvida a CAE (trata de garantias reais para crédito rural concedido por instituições financeiras).
Textos:
Aprovado.
Senador Alvaro Dias
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 714, de 2015, do Senador Alvaro Dias, solicitando realização de auditoria do TCU nas contas dos recursos arrecadados pelo Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, no período compreendido entre os anos de 2005 e 2014.
Textos:
Aprovado.
Senador Romero Jucá
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 873, de 2015, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 447, de 2011; do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2010; e do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, por tratarem de matéria correlata (terceirização).
Textos:
Aprovado.
Senador Paulo Bauer
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 881, de 2015, do Senador Paulo Bauer, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2010, e do Projeto de lei da Câmara nº 30, de 2015, por regularem matéria correlata (terceirização).
Textos:
Aprovado.
Senador Romário
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.034, de 2015, do Senador Romário, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2012; e 251, de 2014, por regularem matéria correlata (prevenção contra violência em estabelecimentos de ensino).
Aprovado.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.051, de 2015, do Senador Romário, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015; e do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, por regularem matéria correlata (exames de acuidade auditiva e visual).
Textos:
Aprovado.
(nº 163 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto De Decreto Legislativo nº 339, de 2015 (nº 163/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto revisto, em Português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos sócios do MERCOSUL na Costa do Sauípe, Bahia, em dezembro de 2008 e pelos países africanos em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.
Parecer favorável, sob nº 749, de 2015, da CRE, Relator ad hoc: Senador Ricardo Ferraço.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.