(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 680, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
Parecer sob nº 74, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Deputado Daniel Vilela e Relator Revisor: Senador Paulo Rocha, favorável à Medida Provisória e, total ou parcialmente, às Emendas nºs 1, 5, 25, 28, 36, 37, 53, 55, 67, 68, 75 a 77, 82, 92, 103, 115, 132, 152, 155, a 157, 160, 163, 171 e 175 nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2015, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 21.10.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 21.08.2015) Prazo final prorrogado: 03.11.2015
Textos:
Aprovado o PLV. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
(nº 2016 de 2015, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, e art. 375, inc. VIII do RISF)
Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2015 (nº 2.016/2015, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.
(Sobrestando a pauta a partir de 05.10.2015)
Textos:
Aprovado o Substitutivo. Ficam prejudicados o Projeto e as emendas apresentadas a ele.
Sim: 34
Não: 18
Abst.: 0
Total: 53
Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, com a Emenda nº 3-Plen.
A matéria volta à Câmara dos Deputados.
(nº 2343 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, e art. 375, inc. VIII do RISF)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2015 (nº 2.343/2015, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Pareceres sob nºs: - 779, de 2015, da CRE, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CRE, de redação, que apresenta; e - 780, de 2015, da CE, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável, com as Emendas nºs 3 e 4-CE, de redação, que apresenta. (Sobrestando a pauta a partir de 24.10.2015)
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00120/2015
- Avulso de parecer - PLC nº 00120/2015
- Avulso de parecer - PLC nº 00120/2015
Aprovado com as Emendas nºs 1 e 2-CRE; e 3 e 4-CE, de redação.
A matéria vai à sanção.
Senador José Sarney
(Discussão, em turno suplementar)
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico.
Parecer sob nº 908, de 2010, da Comissão Diretora, Relator: Senador Vicentinho Alves, oferecendo a redação do vencido.
Textos:
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Senador José Sarney
(Discussão, em turno suplementar)
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento.
Parecer sob nº 909, de 2010, da Comissão Diretora, Relator: Senador Vicentinho Alves, oferecendo a redação do vencido.
Textos:
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(nº 3161 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2015 (nº 3.161/2015, na Casa de origem), que altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral de visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio 2016.
Pareceres favoráveis, sob nºs 928 e 929, de 2015, da CDR, Relatora: Senadora Lídice da Mata; e CRE, Relator: Senador José Agripino.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00149/2015
- Avulso de parecer - PLC nº 00149/2015
- Avulso de parecer - PLC nº 00149/2015
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Câmara dos Deputados (nº 6446 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 1.210, de 2015)
Emendas da Câmara nº 9, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2011 (nº 6.446/2013, naquela Casa), do Senador Roberto Requião, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Pendente de Parecer da CCJ.
Textos:
Senador José Serra
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, de iniciativa da CI, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Textos:
Senador Romero Jucá
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 826, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013-Complementar, do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
Pendente de leitura de parecer da CCT, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT, que apresenta. Pendente de pareceres da CCT, sobre emendas de Plenário, e da CAE, sobre o Projeto e as emendas.
Textos:
ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Em urgência - Requerimento nº 1.048, de 2015)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 7903 de 2014, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 1.165, de 2015)
Emenda da Câmara nº 3, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2014 (nº 7.903/2014, naquela Casa), do Senador Benedito de Lira, que institui o dia Nacional da Amazônia Azul.
Pendente de parecer da CE.
Textos:
Aprovada.
A matéria vai à sanção.
(nº 177 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2015 (nº 177/2015, na Casa de origem), que altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.
Parecer favorável, sob nº 548, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Jader Barbalho.
Textos:
Senador João Capiberibe e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 970, de 2015)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer sob nº 551, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. As Emendas nºs 1 e 2 são consideradas inexistentes por não terem sido adotadas pela comissão, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 48, de 2015, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Benim e, cumulativa, na República do Níger.
Textos:
Aprovada.
Sim: 50
Não: 3
Abst.: 2
Total: 55
Senador José Pimentel
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 695, de 2015, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 316 e 335, de 2015 - Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2005-Complementar (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos Complementares); por versarem sobre matéria correlata (lei de responsabilidade fiscal).
Textos:
Aprovado.
Senador José Pimentel
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1221, de 2015, do Senador José Pimentel, solicitando que os Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; e 316 de 2015 passem a tramitar em separado.
Textos:
Aprovado.