Atividade Legislativa

Votação, em turno único, do Requerimento nº 324, de 2016, do Senador Douglas Cintra, solicitando informações ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União sobre as atuais obras federais paralisadas, atrasadas ou com despesas empenhadas mas não iniciadas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 324/2016

(Calendário Especial - Requerimento nº 285, de 2016)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015, do Senador Dalirio Beber e outros Senadores, que acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parecer nº 438, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 143/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 143/2015
• Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 143/2015

(Calendário Especial - Requerimento nº 270, de 2016)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora.

Pareceres sob nºs 337, de 2016-CCJ; e 422, de 2016-PLEN, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Pendente de parecer sobre as Emendas nºs 4 e 5-PLEN.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 159/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 159/2015

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.

Parecer sob nº 912, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 43/2012
• Avulso de parecer - P.S nº 912/2014

Discussão, em turno único, da Emenda da Câmara nº 4, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2000 (nº 3.984/2000, naquela Casa), da Senadora Luzia Toledo, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.608, de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

Parecer favorável, sob nº 104, de 2016, da CAS, Relator: Senador Flexa Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - ECD nº 4/2015
• Avulso de parecer - ECD nº 4/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2015 (n. 2.120/2007, na Casa de origem), que dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas, financiados com recursos públicos federais.

Parecer sob nº 276, de 2016, da CE, Relator: Senador Romário, favorável, com a Emenda nº 1-CE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 158/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 158/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015 (nº 2.554/2015, na Casa de origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas).

Parecer favorável, sob nº 437, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Douglas Cintra.

Tramitando em conjunto com: PLS 87/2010, PLS 447/2011, PLC 30/2015, PLS 339/2016, RQS 641/2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 195/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 195/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 195/2015
• Avulso inicial da matéria - PLC nº 195/2015

(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)

Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.

Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta.

Pendente de parecer da CAE.

Textos:

• Avulso de parecer - PRS nº 84/2007
• Avulso de parecer - P.S nº 1188/2007

(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.

Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs:
- 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece;
- 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 110/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 110/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 110/2015

(Calendário Especial - Requerimento nº 274, de 2016)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.

Pareceres da CCJ sob nºs:
- 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e
- 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 45/2009
• Avulso de parecer - P.S nº 358/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 45/2009

Discussão, em turno único, dO Parecer nº 474, de 2016 da CCJ, Relator: Senador José Pimentel, sobre Mensagem nº 36, de 2016 (nº 135/2016, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Doutor CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Haman Tabosa de Moraes e Córdova.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 36/2016
• Avulso de parecer - MSF nº 36/2016