Atividade Legislativa

(proveniente da Medida Provisória nº 706, de 2015)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, 2016, que altera as Leis nºs 9.074, de 1995; 9.427, de 1996; 10.438, de 2002; 12.111, de 2009; 12.783, de 2013, que dispõem sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e 13.182, de 2015; e dá outras providências.

Parecer sob nº 16, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Edison Lobão e Relator revisor: Deputado Pedro Uczai, favorável à Medida Provisória e parcialmente às Emendas nºs 1, 2, 10, 14 e 16, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas.

(Lido no Senado Federal no dia 19.05.2016)
(Sobrestando a pauta a partir de 18.03.2015)
(Prazo final prorrogado: 31.05.2016)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 706/2015
• Avulso de parecer - MPV nº 706/2015

(proveniente da Medida Provisória nº 712, de 2016)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão n º 9, de 2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 1977.

Parecer sob nº 14, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Newton Cardoso Júnior e Relator revisor: Senador Humberto Costa, favorável à Medida Provisória bem como pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 1; 3; 4; 6 a 12; 14 a 16; 18 a 23; 25; 28; 29; 31; 33; 34; 35; 37 a 41; 44; 45; 48 a 56; 58 a 60; 62; 64 a 70; 72 a 75; 79 a 81;83; 85 a 87; 90 a 96; 98; 101; 102; 104; 107 e 108, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas.

(Lido no Senado Federal no dia 19.05.2016)
(Sobrestando a pauta a partir de 18.03.2015)
(Prazo final prorrogado: 31.05.2016)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 712/2016
• Avulso de parecer - MPV nº 712/2016

(proveniente da Medida Provisória nº 708, de 2015)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2016, que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.

Parecer sob nº 15, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Acir Gurgacz e Relatora revisora: Deputada Margarida Salomão, favorável à Medida Provisória, à Emenda nº 3; e parcialmente às Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 8 e 13, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas.

(Lido no Senado Federal no dia 27.05.2016)
(Sobrestando a pauta a partir de 18.03.2015)
(Prazo final prorrogado: 31.05.2016)

Textos:

• Avulso de parecer - MPV nº 708/2015
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 708/2015

(Calendário Especial - Requerimento nº 285, de 2016)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015, do Senador Dalirio Beber e outros Senadores, que acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parecer nº 438, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 143/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 143/2015
• Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 143/2015

(Calendário Especial - Requerimento nº 270, de 2016)

Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora.

Pareceres sob nºs 337, de 2016-CCJ; 422, de 2016-PLEN, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN; e 514, de 2016-PLEN, contrário à Emenda nº 4-PLEN, e favorável à Emenda nº 5-PLEN, na forma de subemenda que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 159/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 159/2015

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.

Parecer sob nº 912, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 43/2012
• Avulso de parecer - P.S nº 912/2014

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2015 (n. 2.120/2007, na Casa de origem), que dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas, financiados com recursos públicos federais.

Parecer sob nº 276, de 2016, da CE, Relator: Senador Romário, favorável, com a Emenda nº 1-CE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 158/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 158/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015 (nº 2.554/2015, na Casa de origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas).

Parecer favorável, sob nº 437, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Douglas Cintra.

Tramitando em conjunto com: PLS 87/2010, PLS 447/2011, PLC 30/2015, PLS 339/2016, RQS 641/2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 195/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 195/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 195/2015
• Avulso inicial da matéria - PLC nº 195/2015

(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)

Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.

Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta.

Pendente de parecer da CAE.

Textos:

• Avulso de parecer - PRS nº 84/2007
• Avulso de parecer - P.S nº 1188/2007

(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.

Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs:
- 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece;
- 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 110/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 110/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 110/2015

(Calendário Especial - Requerimento nº 274, de 2016)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.

Pareceres da CCJ sob nºs:
- 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e
- 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 45/2009
• Avulso de parecer - P.S nº 358/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 45/2009

(Em urgência - Requerimento nº 384, de 2016) (tramita em conjunto com o PLC nº 6, de 2016)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 618, de 2015 da Senadora Vanessa Grazziotin, que acrescenta o art. 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 618/2015

(Em urgência - Requerimento nº 384, de 2016) (tramita em conjunto com o PLS nº 618, de 2015)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2016, (nº 4.330/2016, na Casa de origem), que Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 6/2016

Votação, em turno único, do Requerimento nº 361, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando que o Tribunal de Contas da União realize fiscalização e auditoria dos pedidos de quarentena formalizados perante a Comissão de Ética da Presidência da República a partir de janeiro de 2016.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 361/2016