Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 309, de 2024, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.

Parecer favorável nº 83, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues, Relatora "ad hoc": Senadora Dra. Eudócia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 309/2024
• Parecer - P.S nº 83/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 395, de 2024, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021.

Parecer favorável nº 85, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 395/2024
• Parecer - P.S nº 85/2025

Projeto de Lei nº 4.750, de 2025, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que altera a Lei n° 11.416, de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

Parecer favorável nº 66, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Omar Aziz.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4750/2025
• Parecer - P.S nº 66/2025
• Requerimento - REQ nº 59/2025

Projeto de Lei nº 3.084, de 2025, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que altera a Lei n º 11.416, de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

Parecer nº 67, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3084/2025
• Parecer - P.S nº 67/2025
• Requerimento - REQ nº 60/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 655, de 2025, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975.

Parecer favorável nº 88, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 655/2025
• Parecer - P.S nº 88/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 334, de 2021, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.

Parecer favorável nº 81, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Sergio Moro, Relator "ad hoc": Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 334/2021
• Parecer - P.S nº 81/2025

Projeto de Lei nº 3.191, de 2024, do Deputado Sargento Portugal, que altera o Código Penal, para tipificar o crime de obstrução de via pública mediante uso de barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes.

Pareceres:
- nº 36, de 2025, da Comissão de Segurança Pública, Relator: Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto e à Emenda nº 1;
- nº 70, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável ao projeto e à Emenda nº 1; e
- nº 176, de 2025, de Plenário, Relator: Carlos Portinho, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, nos termos da Subemenda, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3191/2024
• Parecer - P.S nº 36/2025
• Parecer - P.S nº 70/2025
• Requerimento - REQ nº 63/2025
• Parecer - P.S nº 176/2025
• Parecer de redação - P.S nº 177/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 854, de 2025, do Senador Efraim Filho e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Mês de Homenagem ao RenovaBio".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 854/2025

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 499, de 2025, do Senador Plínio Valério, que altera a Lei nº 11.664, de 2008, para assegurar a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização do exame de mamografia.

Parecer favorável nº 85, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Damares Alves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 499/2025
• Parecer - P.S nº 85/2025

Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, do Deputado Vitor Lippi, que altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021, para prorrogar até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às taxas de fiscalização de instalação e de funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre estações de telecomunicações integrantes de sistemas de comunicação máquina a máquina e estações satelitais de pequeno porte.

(Pendente de apresentação de requerimento de urgência).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4635/2024
• Parecer - P.S nº 178/2025