Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PR/MT), Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (PMDB/MA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Maranhão (PMDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PR/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PR/TO), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)

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Assunto: Jurídico - Direitos políticos, nacionalidade e cidadania.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.


Explicação da Ementa:
Somente terão funcionamento parlamentar os partidos que, a partir das eleições de 2018, obtenham um mínimo de dois por cento dos votos válidos apurados nacionalmente e a partir das eleições de 2022, um mínimo de três por cento desses votos, distribuídos em, pelo menos, quatorze unidades da Federação, com um mínimo de dois por cento dos votos válidos em cada uma delas; prevê que apenas os partidos que obtiverem o desempenho eleitoral exigido terão assegurado o direito à proposição de ações de controle de constitucionalidade, estrutura própria e funcional das casas legislativas, participação nos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
02/12/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/11/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
559 584
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/10/2017 às 13:23

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/07/2016
Texto inicial - PEC 36/2016
Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
13/07/2016
Avulso inicial da matéria
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/08/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à proposta nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
24/08/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebida a Complementação do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/08/2016
Avulso de emendas
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 32ª Reunião Ordinária, durante a discussão da matéria, o Senador Ricardo Ferraço apresenta a Emenda nº 1. O relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, reformula a Complementação do Relatório, incorporando a Emenda nº 1 ao Substitutivo que apresenta.
24/08/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 32ª Reunião Ordinária, durante a discussão da matéria, o Senador Ricardo Ferraço apresenta a Emenda nº 1. O relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, reformula a Complementação do Relatório, incorporando a Emenda nº 1 ao Substitutivo que apresenta.
13/09/2016
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 33ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira reformula o Relatório, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo).
13/09/2016
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 33ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira reformula o Relatório, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo).
13/09/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 33ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira reformula o Relatório, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo).
Lista de Presença
13/09/2016
Avulso de parecer
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação o Parecer nº 782, de 2016, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2 - CCJ. A discussão da presente matéria será feita em conjunto com a discussão da PEC 113A/2015, conforme acordo entre as lideranças partidárias. Transcorre nesta data a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Parecer nº 782, de 2016
04/10/2016
Avulso de emendas
Plenário do Senado Federal
Transcorre nesta data a quarta sessão de discussão da proposta e das emendas, em 1º turno. Foram apresentadas à matéria as Emendas nº 3, 4 e 5-PLEN, todas tendo a Senadora Vanessa Grazziotin como primeira subscritora. A matéria constará da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Emendas nº 3, 4 e 5 - PLEN
05/10/2016
Anexo
Secretaria de Atas e Diários
Transcorre a quinta e última sessão de discussão da Proposta e das emendas, em primeiro turno. Encaminhado à publicação expediente por meio do qual os subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nº 3, 4 e 5 sejam consideradas de mero apoiamento, na forma do art. 243 do RISF. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para votação, em primeiro turno.
Retirada de Assinaturas às Emendas nº 3, 4 e 5
09/11/2016
Listagem ou relatório descritivo
Plenário do Senado Federal
18:44 - Aprovado o Substitutivo a proposta (Emenda nº 2 – CCJ), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 13; Presidente – 1; Total - 72. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** 18:44 - Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 818, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 17 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo e do parágrafo único do art. 3º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo; e - Requerimento nº 819, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 17 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo e do parágrafo único do art. 3º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo. Retirado o Requerimento nº 819, de 2016, por solicitação do autor. Rejeitado o Requerimento nº 818, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 21; Não 49; Presidente 1; Total 71. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2 – CCJ, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 58; Não 13; Presidente 1; Total 72. Ficam prejudicadas a Proposta e a Emenda nº 1 – CCJ. Encaminhado à publicação o Parecer nº 889, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.
Votação nominal de Requerimento de destaque
09/11/2016
Listagem ou relatório descritivo
Plenário do Senado Federal
18:44 - Aprovado o Substitutivo a proposta (Emenda nº 2 – CCJ), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 13; Presidente – 1; Total - 72. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** 18:44 - Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 818, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 17 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo e do parágrafo único do art. 3º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo; e - Requerimento nº 819, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 17 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo e do parágrafo único do art. 3º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo. Retirado o Requerimento nº 819, de 2016, por solicitação do autor. Rejeitado o Requerimento nº 818, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 21; Não 49; Presidente 1; Total 71. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2 – CCJ, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 58; Não 13; Presidente 1; Total 72. Ficam prejudicadas a Proposta e a Emenda nº 1 – CCJ. Encaminhado à publicação o Parecer nº 889, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.
Votação nominal do Substitutivo à PEC 36/2016
09/11/2016
Redação para turno suplementar ou segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Plenário do Senado Federal
18:44 - Aprovado o Substitutivo a proposta (Emenda nº 2 – CCJ), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 13; Presidente – 1; Total - 72. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** 18:44 - Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 818, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 17 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo e do parágrafo único do art. 3º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo; e - Requerimento nº 819, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 17 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo e do parágrafo único do art. 3º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo. Retirado o Requerimento nº 819, de 2016, por solicitação do autor. Rejeitado o Requerimento nº 818, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 21; Não 49; Presidente 1; Total 71. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2 – CCJ, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 58; Não 13; Presidente 1; Total 72. Ficam prejudicadas a Proposta e a Emenda nº 1 – CCJ. Encaminhado à publicação o Parecer nº 889, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.
Parecer nº 889, de 2016-CDIR
18/11/2016
Quadro Comparativo
Constituição Federal x PEC 36/2016 x Emenda nº 2 - CCJ (Substitutivo)
23/11/2016
Listagem ou relatório descritivo
Plenário do Senado Federal
Aprovada a proposta, em segundo turno, com a Emenda nº 6 – Plen, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 63; Não - 9; Presidente - 1; Total - 73. Aprovada a redação final. (Parecer nº 903, de 2016 – CDIR) À Câmara dos Deputados.
Votação nominal
23/11/2016
Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
Plenário do Senado Federal
Aprovada a proposta, em segundo turno, com a Emenda nº 6 – Plen, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 63; Não - 9; Presidente - 1; Total - 73. Aprovada a redação final. (Parecer nº 903, de 2016 – CDIR) À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 903, de 2016-CDIR
24/11/2016
Autógrafo - PEC 36/2016
Secretaria de Expediente
Remessa Ofício SF nº 1.324, de 24/11/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2016, constante dos autógrafos juntos. (fls. 114 a 117).
02/12/2016
Documento Não categorizado
Assessoria Técnica
Juntado à PEC nº 36 de 2016, original de manifestação do Ofício nº 0780/16, Câmara Municipal de Garça - SP e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.118/120).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/2016 Publicado no DSF Páginas 502-508
Aprovada a proposta, em segundo turno, com a Emenda nº 6 – Plen, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 63; Não - 9; Presidente - 1; Total - 73.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 903, de 2016 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
24/11/2016 Publicado no DSF Páginas 69-78
Aprovada a proposta, em segundo turno, com a Emenda nº 6 – Plen, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 63; Não - 9; Presidente - 1; Total - 73.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 903, de 2016 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
22/11/2016 Publicado no DSF Páginas 118-122
Transcorre nesta data a segunda sessão de discussão, em segundo turno, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 6-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão para prosseguimento da discussão, em segundo turno.
22/11/2016 Publicado no DSF Páginas 16-17
Transcorre nesta data a segunda sessão de discussão, em segundo turno, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 6-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão para prosseguimento da discussão, em segundo turno.
19/11/2016 Publicado no DSF Páginas 6
Transcorre nesta data a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 21/11/2016*************
ONDE SE LÊ:
Transcorre nesta data a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
LEIA-SE:
Transcorre nesta data a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
10/11/2016 Publicado no DSF Páginas 235-246
18:44 - Aprovado o Substitutivo a proposta (Emenda nº 2 – CCJ), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 13; Presidente – 1; Total - 72.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
18:44 - Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 818, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 17 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo e do parágrafo único do art. 3º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo; e
- Requerimento nº 819, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 17 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo e do parágrafo único do art. 3º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo.
Retirado o Requerimento nº 819, de 2016, por solicitação do autor.
Rejeitado o Requerimento nº 818, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 21; Não 49; Presidente 1; Total 71. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2 – CCJ, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 58; Não 13; Presidente 1; Total 72.
Ficam prejudicadas a Proposta e a Emenda nº 1 – CCJ.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 889, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.
10/11/2016 Publicado no DSF Páginas 59-72
18:44 - Aprovado o Substitutivo a proposta (Emenda nº 2 – CCJ), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 13; Presidente – 1; Total - 72.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
18:44 - Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 818, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 17 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo e do parágrafo único do art. 3º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo; e
- Requerimento nº 819, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 17 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo e do parágrafo único do art. 3º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo.
Retirado o Requerimento nº 819, de 2016, por solicitação do autor.
Rejeitado o Requerimento nº 818, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 21; Não 49; Presidente 1; Total 71. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2 – CCJ, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 58; Não 13; Presidente 1; Total 72.
Ficam prejudicadas a Proposta e a Emenda nº 1 – CCJ.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 889, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.
06/10/2016 Publicado no DSF Páginas 133
Transcorre a quinta e última sessão de discussão da Proposta e das emendas, em primeiro turno.
Encaminhado à publicação expediente por meio do qual os subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nº 3, 4 e 5 sejam consideradas de mero apoiamento, na forma do art. 243 do RISF.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para votação, em primeiro turno.
06/10/2016 Publicado no DSF Páginas 48
Transcorre a quinta e última sessão de discussão da Proposta e das emendas, em primeiro turno.
Encaminhado à publicação expediente por meio do qual os subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nº 3, 4 e 5 sejam consideradas de mero apoiamento, na forma do art. 243 do RISF.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para votação, em primeiro turno.
05/10/2016 Publicado no DSF Páginas 200-215
Transcorre nesta data a quarta sessão de discussão da proposta e das emendas, em 1º turno.
Foram apresentadas à matéria as Emendas nº 3, 4 e 5-PLEN, todas tendo a Senadora Vanessa Grazziotin como primeira subscritora.
A matéria constará da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
05/10/2016 Publicado no DSF Páginas 67
Transcorre nesta data a quarta sessão de discussão da proposta e das emendas, em 1º turno.
Foram apresentadas à matéria as Emendas nº 3, 4 e 5-PLEN, todas tendo a Senadora Vanessa Grazziotin como primeira subscritora.
A matéria constará da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
20/09/2016 Publicado no DSF Páginas 48
Transcorre nesta data 3ª sessão de discussão da proposta e das emendas, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
15/09/2016 Publicado no DSF Páginas 8
11:27 - Transcorre nesta data, a segunda sessão de discussão em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
14/09/2016 Publicado no DSF Páginas 252-275
Encaminhado à publicação o Parecer nº 782, de 2016, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2 - CCJ.
A discussão da presente matéria será feita em conjunto com a discussão da PEC 113A/2015, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Transcorre nesta data a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/09/2016 Publicado no DSF Páginas 76
Encaminhado à publicação o Parecer nº 782, de 2016, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2 - CCJ.
A discussão da presente matéria será feita em conjunto com a discussão da PEC 113A/2015, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Transcorre nesta data a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 471-478
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
13/07/2016
Número na Câmara:
PEC 282/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, SISTEMA PROPORCIONAL, PRAZO MAXIMO, ELEIÇÕES. CRITERIOS, FUNCIONAMENTO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VOTO, QUANTIDADE. DIREITOS, PARTIDO POLITICO, LEGITIMIDADE, PROPOSIÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, CONTROLE, CONSTITUCIONALIDADE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, UTILIZAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, PROPAGANDA ELEITORAL. PERDA, MANDATO ELETIVO, TROCA, PARTIDO POLITICO. CORRELAÇÃO, (PEC), REFORMA POLITICA.
Observações:
CORRELAÇÃO CLAUSULA DE BARREIRA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 13/09/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
09/11/2016 - Votação nominal do Substitutivo à PEC 36/2016, que autoriza distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.  Resultado da Votação
09/11/2016 - Votação nominal do Substitutivo à PEC 36/2016, refderente a autorização de distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.  Resultado da Votação
23/11/2016 - Votação nominal que autoriaza distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 23/11/2016 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Aprovada, em segundo turno, com a Emenda nº 6-Plen, de redação. Sim: 63; Não: 9; Abst.: 0; Total: 72. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 22/11/2016 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2016 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 18/11/2016 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 17/11/2016 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 09/11/2016 - Votação, em primeiro turno (Rejeitado o Requerimento nº 818/2016, de destaque. Sim: 21; Não: 49; Abst.: 0; Total: 70. Aprovada, em primeiro turno, a PEC nº 36/2016, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), ficam prejudicadas a proposta original e a Emenda nº 1-CCJ. Sim: 58; Não: 13; Abst.: 0; Total: 71.)
Em 08/11/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 01/11/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/10/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 05/10/2016 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 04/10/2016 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 20/09/2016 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2016 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 14/09/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 13/09/2016 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
02/12/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado à PEC nº 36 de 2016, original de manifestação do Ofício nº 0780/16, Câmara Municipal de Garça - SP e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.118/120).
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 02/12/2016 às 19h15
02/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À Assessoria Técnica da SGM, a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 02/12/2016 às 11h34
24/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.324, de 24/11/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2016, constante dos autógrafos juntos. (fls. 114 a 117).
Autógrafo - PEC 36/2016
24/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado, (fls. 111 a 113).
23/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a proposta, em segundo turno, com a Emenda nº 6 – Plen, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 63; Não - 9; Presidente - 1; Total - 73.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 903, de 2016 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 69-78
Publicado no DSF Páginas 502-508
Listagem ou relatório descritivo
Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
Votações nominais:
23/11/2016 Votação nominal que autoriaza distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 24/11/2016 às 11h29
23/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 22/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 23/11/2016.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/11/2016 às 23h50
22/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 22.11.2016.
21/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorre nesta data a segunda sessão de discussão, em segundo turno, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 6-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão para prosseguimento da discussão, em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 118-122
Publicado no DSF Páginas 16-17
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/11/2016 às 16h34
18/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.11.2016.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 6-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço.
EMENDA 6 PLEN - PEC 36/2016
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/11/2016 às 15h45
18/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorre nesta data a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 21/11/2016*************
ONDE SE LÊ:
Transcorre nesta data a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
LEIA-SE:
Transcorre nesta data a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 6
17/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/11/2016.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/11/2016 às 10h25
16/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do dia da sessão deliberativa de 17.11.2016.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
16/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
09/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
18:44 - Aprovado o Substitutivo a proposta (Emenda nº 2 – CCJ), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 13; Presidente – 1; Total - 72.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
18:44 - Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 818, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 17 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo e do parágrafo único do art. 3º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo; e
- Requerimento nº 819, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 17 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo e do parágrafo único do art. 3º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo.
Retirado o Requerimento nº 819, de 2016, por solicitação do autor.
Rejeitado o Requerimento nº 818, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 21; Não 49; Presidente 1; Total 71. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2 – CCJ, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 58; Não 13; Presidente 1; Total 72.
Ficam prejudicadas a Proposta e a Emenda nº 1 – CCJ.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 889, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.
Publicado no DSF Páginas 59-72
Publicado no DSF Páginas 235-246
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Redação para turno suplementar ou segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Votações nominais:
09/11/2016 Votação nominal do Substitutivo à PEC 36/2016, que autoriza distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
09/11/2016 Votação nominal do Substitutivo à PEC 36/2016, refderente a autorização de distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/11/2016 às 10h26
08/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/11/2016.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/11/2016 às 21h27
01/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25.10.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.11.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.11.2016, transferida para a sessão deliberativa de 8.11.2016.
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2016.
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.10.2016.
Votação, em primeiro turno.
05/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Transcorre a quinta e última sessão de discussão da Proposta e das emendas, em primeiro turno.
Encaminhado à publicação expediente por meio do qual os subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nº 3, 4 e 5 sejam consideradas de mero apoiamento, na forma do art. 243 do RISF.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para votação, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 48
Publicado no DSF Páginas 133
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 06/10/2016 às 9h12
05/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/10/2016.
Quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/10/2016 às 20h21
04/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorre nesta data a quarta sessão de discussão da proposta e das emendas, em 1º turno.
Foram apresentadas à matéria as Emendas nº 3, 4 e 5-PLEN, todas tendo a Senadora Vanessa Grazziotin como primeira subscritora.
A matéria constará da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 67
Publicado no DSF Páginas 200-215
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 05/10/2016 às 8h31
19/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20.09.2016.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 20/09/2016*************
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.10.2016.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas n°s 3,4 e 5-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin.
EMENDA 3 PLEN - PEC 36/2016
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/10/2016 às 20h38
19/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorre nesta data 3ª sessão de discussão da proposta e das emendas, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 48
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 19/09/2016 às 20h49
14/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2016.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/09/2016 às 18h24
14/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:27 - Transcorre nesta data, a segunda sessão de discussão em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Publicado no DSF Páginas 8
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/09/2016 às 13h59
14/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.09.2016.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/09/2016 às 13h47
13/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 782, de 2016, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2 - CCJ.
A discussão da presente matéria será feita em conjunto com a discussão da PEC 113A/2015, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Transcorre nesta data a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 252-275
Publicado no DSF Páginas 76
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/09/2016 às 10h08
13/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/09/2016 às 10h04
13/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/09/2016 às 14h14
13/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 33ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira reformula o Relatório, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo).
Parecer
Parecer
Anexo
24/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
24/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, durante a discussão da matéria, o Senador Ricardo Ferraço apresenta a Emenda nº 1. O relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, reformula a Complementação do Relatório, incorporando a Emenda nº 1 ao Substitutivo que apresenta.
Avulso de emendas
Relatório Legislativo
EMENDA 1 / CCJ - PEC 36/2016
24/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida a Complementação do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
19/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à proposta nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
13/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 13/07/2016 às 16h27
13/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 471-478
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 13/07/2016 às 16h19