Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 2017 (fase 2)
Ver também: PEC 36/2016
- Iniciativa
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 282/2016
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 97 de 04/10/2017
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir da eleição de 2020; e para estabelecer condições para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita em rádio e televisão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 97 de 04/10/2017
- Último estado:
- 05/10/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 33/2017 (fase 2)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria encontra-se incluída na Ordem do Dia de 3 de outubro, terça-feira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 33/2017 (fase 2)
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 527, de 01/11/2017, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 81/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional n.º 97, promulgada em 04/10/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 166, de 2017-PLN/SF, em substituição à CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada, em primeiro e segundo turnos. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Requerimento nº 847, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer calendário especial para a PEC 33/2017, para que conste da Ordem do Dia de 03/10/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 847/2017
- Autor:
- Líder do MDB Raimundo Lira (MDB/), Líder do Governo Romero Jucá (MDB/RR), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PSB Lídice da Mata (PSB/BA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Wilder Morais (PP/), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do REPUBLICANOS Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/)
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer calendário especial para apreciação, nesta data, da PEC 33/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 847/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada, em primeiro e segundo turnos. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Requerimento nº 847, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal, em 1º turno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada, em primeiro e segundo turnos. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Requerimento nº 847, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal, em 2º turno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada, em primeiro e segundo turnos. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Requerimento nº 847, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 81/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/11/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica a promulgação da Emenda à Constituição nº 97 e o encaminhamento do seu autógrafo à Presidência da República.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 527, de 01/11/2017, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 81/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional n.º 97, promulgada em 04/10/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 80/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/11/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica a promulgação da Emenda à Constituição nº 97 e o encaminhamento do seu autógrafo ao Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 527, de 01/11/2017, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 81/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional n.º 97, promulgada em 04/10/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 526/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado da Emenda à Constituição nº 97, oriunda da PEC nº 33, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 527, de 01/11/2017, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 81/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional n.º 97, promulgada em 04/10/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 525/2017
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 06/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Arquivo Nacional autógrafo promulgado da Emenda à Constituição nº 97, oriunda da PEC nº 33, 2017.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 527, de 01/11/2017, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 81/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional n.º 97, promulgada em 04/10/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 527/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Casa Civil a Mensagem CN nº 81, de 2017, que encaminha autógrafo da Emenda Constitucional nº 97/17, referente à PEC 33/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 527, de 01/11/2017, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 81/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional n.º 97, promulgada em 04/10/1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 341-356 | Aprovada, em primeiro e segundo turnos. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Requerimento nº 847, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria. Aprovado o Requerimento nº 847, de 2017, com os votos contrários dos Senadores Renan Calheiros e Cristovam Buarque, passando-se à imediata apreciação da matéria. Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 166, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação. Discussão encerrada, em primeiro turno, sem apresentação de emendas. Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. Discussão encerrada, em segundo turno, sem apresentação de emendas. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59. À promulgação. |
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 106-116 | Aprovada, em primeiro e segundo turnos. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Requerimento nº 847, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria. Aprovado o Requerimento nº 847, de 2017, com os votos contrários dos Senadores Renan Calheiros e Cristovam Buarque, passando-se à imediata apreciação da matéria. Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 166, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação. Discussão encerrada, em primeiro turno, sem apresentação de emendas. Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. Discussão encerrada, em segundo turno, sem apresentação de emendas. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59. À promulgação. |
| 30/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 8-14 | Encaminhado à publicação. A matéria encontra-se incluída na Ordem do Dia de 3 de outubro, terça-feira. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/09/2017
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 03/10/2017 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, ELEIÇÕES, SISTEMA PROPORCIONAL, CRITERIOS, ACESSO, PARTIDO POLITICO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, PROPAGANDA, HORARIO GRATUITO, RADIO, TELEVISÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/10/2017 - - (Aprovado Requerimento nº 847, de 2017, de calendário especial. Aprovada, em 1º turno. Sim: 62; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 62. Aprovada, em 2º turno. Sim: 58; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 58. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 847/2017 |
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 07/12/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 07/12/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 06/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN n.º 527, de 01/11/2017, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 81/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional n.º 97, promulgada em 04/10/17 (fls. 45 e 46).
Remetido Ofício CN n.º 526, de 01/11/17, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 97, promulgada em 04/10/17 (fl. 47).
Remetida Mensagem CN n.º 80, de 01/11/17, à Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 97, promulgada em 04/10/17 (fl. 48).
Remetido Ofício CN n.º 525, de 01/11/17, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 97, promulgada em 04/10/17 (fl. 49).
Anexado Memorando SGM n.º 175, de 01/11/17, encaminhado à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, bem como um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 97, promulgada em 04/10/17 (fls. 50 a 53).
Este processado contém 53 páginas.
Processado ao Arquivo. - MPCN 81/2017
- MPCN 80/2017
- OFCN 526/2017
- OFCN 525/2017
- OFCN 527/2017
- Autógrafo - PEC 33/2017 (fase 2)
- 05/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 34, de 05/10/17, pág. 00447 a 00449.
- 05/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 000097 DE 2017.
DOU- 05/10/2017 DE 2017, PÁG. 00001.
Promulgada em 04/10/2017.
- 04/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 38 a 40).
- 03/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 03/10/2017 14:24
- 03/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada, em primeiro e segundo turnos.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 847, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria.
Aprovado o Requerimento nº 847, de 2017, com os votos contrários dos Senadores Renan Calheiros e Cristovam Buarque, passando-se à imediata apreciação da matéria.
Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 166, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação.
Discussão encerrada, em primeiro turno, sem apresentação de emendas.
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63.
Discussão encerrada, em segundo turno, sem apresentação de emendas.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 341-356
- Publicado no DSF Páginas 106-116
- Complemento de resultado
- Complemento de resultado
- Avulso de parecer
- Avulso de requerimento
- Votações nominais:
-
- 03/10/2017 - Votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2017, que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda. Aprovado
- 03/10/2017 - Votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2017, que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda. Aprovado
- 02/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.10.2017.
Discussão, em primeiro turno.
- 29/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria encontra-se incluída na Ordem do Dia de 3 de outubro, terça-feira. - Publicado no DSF Páginas 8-14
- Avulso inicial da matéria
- 28/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Esse processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:23
