Projeto de Lei do Senado n° 150, de 2017
- Autoria
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o § 3º do art. 40 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para permitir ao operador portuário a contratação de trabalhadores sob o regime de trabalho temporário.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Portos de 2013, para determinar que o operador portuário, nas atividades de capatazia, estiva, conferência de carga e outras, poderá locar ou tomar mão de obra sob o regime de trabalho temporário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 30/05/2017 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 150/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Altera o § 3º do art. 40 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para permitir ao operador portuário a contratação de trabalhadores sob o regime de trabalho temporário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 387/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 26/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a retirada do PLS 150/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de retirada da matéria, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/05/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 387/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 387, de 2017, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 256-257 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 387, de 2017, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 336-339 | Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017. (Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas) |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 336-339 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/2017
- Despacho:
- 17/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 19/05/2017 - 25/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PERMISSÃO, OPERADOR, SERVIÇO PORTUARIO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, REGIME DE TRABALHO, TRABALHO TEMPORARIO, TRABALHADOR TEMPORARIO.
- Matérias relacionadas:
- 05/06/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 30/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 387, de 2017, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 256-257
- Avulso de requerimento
- 26/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de retirada da matéria, da Senadora Rose de Freitas.
- RQS 387/2017
- 26/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF em atendimento ao Oficio nº 440/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de retirada de tramitação pela autora.
- 23/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 440/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de retirada definitiva de tramitação pela autora. (fls. 03 e 04)
- 19/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/05/2017.
Último dia: 25/05/2017.
- 17/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 17/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 336-339
- Avulso inicial da matéria
- 17/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017.
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 336-339
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:41