Autoria: Senadora Rose de Freitas

Imprimir

Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o § 3º do art. 40 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para permitir ao operador portuário a contratação de trabalhadores sob o regime de trabalho temporário.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Portos de 2013, para determinar que o operador portuário, nas atividades de capatazia, estiva, conferência de carga e outras, poderá locar ou tomar mão de obra sob o regime de trabalho temporário.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino
Ao arquivo
Último local:
05/06/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/05/2017 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

Consulta pública encerrada
25 646
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 23/06/2017 às 07:11

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
17/05/2017 Projeto de Lei PLS 150/2017
17/05/2017 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
26/05/2017 Requerimento RQS 387/2017 Plenário do Senado Federal
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de retirada da matéria, da Senadora Rose de Freitas.
30/05/2017 Avulso de requerimento Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 387, de 2017, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2017 Publicado no DSF Páginas 256-257
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 387, de 2017, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 336-339
Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017.
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas)
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 336-339
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
17/05/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PERMISSÃO, OPERADOR, SERVIÇO PORTUARIO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, REGIME DE TRABALHO, TRABALHO TEMPORARIO, TRABALHADOR TEMPORARIO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Prazos:
19/05/2017 - 25/05/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
05/06/2017
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
30/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 387, de 2017, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 256-257
Avulso de requerimento ( PDF )
Recebido em:
em 02/06/2017 às 17h02
26/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de retirada da matéria, da Senadora Rose de Freitas.
Requerimento RQS 387/2017 ( PDF )
Recebido em:
em 30/05/2017 às 19h23
26/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF em atendimento ao Oficio nº 440/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de retirada de tramitação pela autora.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/05/2017 às 9h15
23/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 440/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de retirada definitiva de tramitação pela autora. (fls. 03 e 04)
19/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/05/2017.
Último dia: 25/05/2017.
17/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
17/05/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 336-339
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 17/05/2017 às 19h10
17/05/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017.
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 336-339