Requerimento n° 242, de 2022
- Autoria
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Natureza
- Realização de sessão de debates temáticos
Ementa:
Propõe Sessão de Debates, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer aos senadores questões atinentes aos inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que investigam respectivamente a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, ambos da relatoria do Eminente convidado.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 04/05/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 242/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Propõe Sessão de Debates, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer aos senadores questões atinentes aos inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que investigam respectivamente a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, ambos da relatoria do Eminente convidado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 31/03/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22393.23717-03, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao RQS 242/2022, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao RQS 242/2022, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos requerimentos dos Senadores Jorginho Mello e Izalci, de adição de assinatura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao RQS 242/2022, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos requerimentos dos Senadores Jorginho Mello e Izalci, de adição de assinatura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao RQS 242/2022, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Telmário Mota, de adição de assinatura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao RQS 242/2022, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao RQS 242/2022, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao RQS 242/2022, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao RQS 242/2022, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Márcio Bittar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22393.23717-03, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de adição de assinatura da Senadora Mailza Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao RQS 242/2022, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/05/2022
- Descrição/Ementa
- Decisão da Presidência, sobre o Requerimento nº 242, de 2022, tomada em 03/05/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência decide, nos termos do art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, impugnar e não receber o presente Requerimento, por ser ele incompatível com a Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 4/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Recurso, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, da decisão da Presidência do Senado de impugnação do Requerimento nº 242, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 309-311 - DSF nº 64 | Encaminhado à publicação o Recurso nº 4/2022, subscrito pelo Senador Eduardo Girão, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, da decisão da Presidência do Senado de impugnação do presente Requerimento. |
| 01/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 102-106 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação, em 31/03/2022. |
- Data de Leitura:
- 31/03/2022
- Indexação:
- REQUERIMENTO , CONVITE , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS , DEBATE , INQUERITO , INVESTIGAÇÃO , PROMOÇÃO , ATO , AMEAÇA , DEMOCRACIA , NOTICIA FALSA , VITIMA , MEMBROS , JUDICIARIO .
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/05/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Recurso nº 4/2022, subscrito pelo Senador Eduardo Girão, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, da decisão da Presidência do Senado de impugnação do presente Requerimento.
- Publicado no DSF Páginas 309-311 - DSF nº 64
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência decide, nos termos do art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, impugnar e não receber o presente Requerimento, por ser ele incompatível com a Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal.
- Decisão ou Despacho
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Luiz do Carmo.
- Requerimento
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento de adição de assinatura da Senadora Mailza Gomes.
- Requerimento
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Márcio Bittar.
- Requerimento
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Carlos Viana.
- Requerimento
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Alvaro Dias.
- Requerimento
- 05/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Chico Rodrigues.
- Requerimento
- 05/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Telmário Mota, de adição de assinatura.
- Requerimento
- 04/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos requerimentos dos Senadores Jorginho Mello e Izalci, de adição de assinatura.
- Requerimento
- Requerimento
- 31/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 31/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 102-106 - DSF nº 43
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:58
