Atividade Legislativa

Senador Oriovisto Guimarães

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2019, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.

Pareceres da CCJ, Relator: Senador Esperidião Amin: - nº 68, de 2019, favorável à matéria com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ, que apresenta; e - nº 100, de 2019, favorável parcialmente às Emendas nºs 7 e 8-Plen, na forma das subemendas que apresenta, com consequente prejudicialidade da Emenda nº 3-CCJ, bem como pela apresentação de subemenda à Emenda nº 1-CCJ (de redação).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00082/2019
• Parecer - P.S nº 00068/2019
• Parecer - P.S nº 00100/2019

Senador Paulo Paim e outros

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00019/2014
• Parecer - P.S nº 00067/2019
• Parecer de redação - P.S nº 00259/2019

(nº 98 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2019, da Câmara dos Deputados, que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para estabelecer o regime de execução obrigatória das programações que especifica; dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e aos arts. 107 e 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e revoga o § 1º do art. 167 da Constituição Federal (PEC da cessão onerosa).

Parecer nº 112, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Cid Gomes, favorável à Proposta com as Emendas nºs 4 a 8, que apresenta; favorável à Emenda nº 3, nos termos da Subemenda nº 1; e contrário às Emendas nºs 1 e 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00098/2019
• Parecer - P.S nº 00112/2019

(nº 106 de 2011-Complementar, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2015 - Complementar (nº 106/2011, na Casa da origem), que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para instituir a sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.

Parecer nº 45, de 2019, da CAE, Relator: Senador Cid Gomes, favorável com a Emenda nº 2-CAE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00113/2015
• Parecer - P.S nº 00045/2019

(nº 3616 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2015 (nº 3616/2012, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, para dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos.

Parecer nº 47, de 2019, da CAE, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00198/2015
• Parecer - P.S nº 00047/2019

(nº 7631 de 2014, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2017 (nº 7.631/2014, na casa de origem), que denomina Elevado José Paschoal Baggio o elevado localizado na rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.

Parecer favorável sob nº 52, de 2018, da CE, Relator: Senador Dário Berger.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00119/2017
• Parecer - P.S nº 00052/2018

(nº 8086 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 400, de 2019 (nº 8.086/2017, na Casa de origem), que institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

Parecer nº 41, de 2019, da CE, Relator: Senador Jorginho Mello, favorável com a Emenda nº 1-CE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00400/2019
• Parecer - P.S nº 00041/2019

Líder Bloco Parlamentar da Resistência Democrática: Paulo Rocha

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 722, de 2019, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Textos:

• Avulso de requerimento - RQS nº 00722/2019

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 79, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 48, de 2019, da CAE, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo), que autoriza o Município de Aracaju, Estado de Sergipe, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até setenta e cinco milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00079/2019

Senador Randolfe Rodrigues

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 75, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues, que denomina o espaço "Aquário" da Agência Senado como "Jornalista João Cláudio Netto Estrella".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00075/2019

Senador Davi Alcolumbre

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 9, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo procedimento para a proposição INDICAÇÃO.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00009/2015
• Parecer - P.S nº 00079/2019

Senador Luiz Carlos do Carmo

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, Requerimento nº 293, de 2019, do Senador Luiz do Carmo, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2018, por regularem matéria correlata (Sistema Único de Saúde).

Senadora Mara Gabrilli

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 494, de 2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2016, com o Projeto de Lei nº 671, de 2019, por regularem matéria correlata (vagas de estacionamento gratuitas para veículos que transportem pessoas deficência).

Senador Fabiano Contarato

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 646, de 2019, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 255, de 2018 e 370, de 2018, por regularem matéria correlata (conversão de multa em advertência nos casos de infrações de trânsito leves ou médias).