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Proposições do(a) parlamentar Moura Andrade
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- Proposições do(a) parlamentar Moura Andrade
- Parlamentar
- Moura Andrade
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a inscrição de estivadores nas Capitanias dos Portos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 04/06/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 12 da Lei 1533, de 31 de dezembro de 1951, atribuindo ao Juiz a faculdade de, excepcionalmente, declarar suspensivo o efeito recurso ex ofício em sentença concessiva do mandado de segurança.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 26/09/1956
- Matéria:
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- Ementa:
- DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 21/02/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite consignação em folha de pagamento de mensalidade e descontos em favor da Sociedade Beneficente dos Fiscais aduaneiros de Santos.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 27/02/1956
- Matéria:
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- Ementa:
- Exclui dos efeitos da Lei 1300, de 28 de dezembro de 1950, a locação de imóveis pertencentes a instituições pias e beneficentes.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 15/06/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O HOSPITAL SANTO AMARO, DE GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 28/03/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o regime de juros das contas do Tesouro Nacional, da Superintendência da Moeda e do Crédito e da Caixa de Mobilização Bancária do Banco do Brasil; limita a um por cento ao ano a taxa de juros dos empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil para financiamento à lavoura e à pecuária.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 05/07/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere aos Reitores das Universidades Federais e das que lhes sejam equiparadas a qualidade de membros natos do Conselho Nacional de Educação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 13/10/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a instituição em bem de família dos imóveis adquiridos com financiamento da Caixa Econômica Federal, dos Institutos de Previdência e Assistência Social e da Fundação da Casa Popular, destinadas a servir de moradia ao adquirente e sua família.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 14/09/1956
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga as licenças concedidas aos Senadores Dinarte Mariz e Moisés Lupion, para exercerem cumulativamente os cargos de governadores.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 07/02/1956
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