Proposições do(a) parlamentar Rogério Carvalho

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Proposições do(a) parlamentar Rogério Carvalho
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Rogério Carvalho
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências, para dispor sobre a certificação da Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e sobre sua validade nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/12/2021
Matéria:
Ementa:
Altera Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer limites à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da existência de dívidas previdenciárias dos entes recebedores.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/12/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, para dispor sobre a exigência de certificado que comprove que o esquema vacinal contra a covid-19 foi completado com antecedência mínima em relação à data de chegada ao País.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/12/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a contratação de estudantes universitários e estudantes de cursos profissionalizantes como cláusula obrigatória dos contratos administrativos.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/12/2021
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 93 e 94 do Código Penal para criar a reabilitação criminal de ofício.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/12/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 260 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o não comparecimento do acusado ao interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 20 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o sigilo do inquérito policial e a proteção da imagem e da intimidade do investigado e dos demais envolvidos no fato.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 10 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o prazo de duração do inquérito policial.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 243 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o mandado de busca domiciliar ou pessoal.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/08/2019
Matéria:
Ementa:
Inclui os arts. 6º-A, 6º-B, 6º-C, 6º-D, 6º-E, 6º-F e 6º-G no Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o interrogatório policial.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/08/2019

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