Proposições do(a) parlamentar Magno Malta

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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Magno Malta
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 52 e 71 da Constituição Federal, para determinar a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha de dirigentes brasileiros de pessoas jurídicas de direito internacional que exerçam atividade econômica ou prestem serviço público, de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, bem como para exigir, de forma expressa, a necessidade de que os tratados internacionais que constituam essas pessoas jurídicas contenham dispositivo que garanta a fiscalização das respectivas contas nacionais pelo Tribunal de Contas da União.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
Data:
07/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 173 da Constituição Federal para limitar, no máximo, a quatro anos o mandato dos dirigentes, membros de conselho de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando-lhes a recondução ou a participação em outro conselho, em qualquer tempo.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
01/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para ampliar a duração da licença-maternidade e licença-paternidade.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
Data:
01/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 52 e 84 da Constituição Federal, para dispor sobre a indicação de dirigentes de Agências Reguladoras.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.
Data:
01/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de cinco anos dos Chefes do Poder Executivo e proibir a reeleição.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
18/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
18/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
Data:
18/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
18/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador, e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, companheiro ou parente do titular.
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Data:
05/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 94 e 101 da Constituição Federal para aprimorar o processo de escolha dos Magistrados e Ministros do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo prazo para sua indicação pela Presidência da República.
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.
Data:
03/03/2015

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